30/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 15:30, Afonso Cláudio - 1ª Vara.
25/06/2025 18:00

Expedição de Termo de Audiência.
15/06/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
15/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE GERALDO DEMONER - ES15021 DESPACHO Inicialmente, promova a secretaria a retificação da certidão de ID 62303376, a fim de constar a data em que a sentença de ID 52949756 transitou em julgado.

Em seguida, conforme determinado na referida sentença, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2025, às 15h30min.

Intimem-se as partes e seus advogados.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
10/06/2025 20:11

Transitado em Julgado em 30/01/2025 para MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO - CNPJ: 27.***.***/0001-41 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
10/06/2025 20:07

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:30, Afonso Cláudio - 1ª Vara.
14/05/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 23:46

Processo Inspecionado
31/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:21

Transitado em Julgado em 24/01/2025 para CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO - CNPJ: 36.***.***/0001-31 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
12/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/06/2023 13:48

Processo Inspecionado
13/04/2023 14:46

Decorrido prazo de ANDRE GERALDO DEMONER em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:09

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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