02/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
18/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000131-41.2018.8.08.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS PANCAS - EIRELI EXECUTADO: JOSE CARLOS AGAPITO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo, conforme Decisão ID 61848400.

Cientifico o Exequente que a ausência de indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos arquivados.

PANCAS-ES, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000131-41.2018.8.08.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS PANCAS - EIRELI EXECUTADO: JOSE CARLOS AGAPITO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775 DECISÃO Visto em Inspeção/2025 Pretende o exequente a suspensão da execução.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, inciso III, § 1º prevê a suspensão do feito, pelo período de 01 (um) ano, ante a ausência de localização de bens ou do executado.

Período pelo qual se suspenderá a prescrição: “Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º.

Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º.

O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código”.

Assim diante da ausência de localização de bens em face do devedor, defiro a suspensão da execução, pelo período de 01 (um) ano.

Intime-se.

Diligencie-se.

Decorrido o prazo, cientifique o credor, que a ausência de indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos arquivados.

PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica).

Juiz de Direito
13/06/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2025 09:00

Processo Inspecionado
27/01/2025 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão
05/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:44

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PANCAS - EIRELI em 06/06/2023 23:59.
08/05/2023 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 16:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AGAPITO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:18

Expedição de Mandado - intimação.
03/03/2023 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:08

Transitado em Julgado em 19/08/2022 para POSTO DE COMBUSTIVEIS PANCAS - EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
29/08/2022 14:00

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS PANCAS - EIRELI em 19/08/2022 23:59.
26/08/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2022 18:07

Julgado procedente o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS PANCAS - EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
12/09/2018 13:31

Conclusos para julgamento
12/09/2018 13:29

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2018 13:00 Pancas - 1ª Vara.
12/09/2018 13:28

Expedição de Termo de Audiência.
23/08/2018 16:43

Juntada de Certidão
22/05/2018 13:07

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2018 13:06

Expedição de Certidão.
21/05/2018 16:14

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 13:00 Pancas - 1ª Vara.
21/05/2018 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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