03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
30/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000436-80.2023.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GAMBA AUTO CENTER LTDA REQUERIDO: SOLIMAR RIBEIRO DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA - ES34891 DECISÃO Visto em inspeção.

Trata-se de embargos de declaração opostos por GAMBÁ AUTOCENTER LTDA. em face da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de ausência de localização de bens penhoráveis e de não ter sido possível encontrar o executado.

A embargante sustenta, em síntese, a ocorrência de omissão na sentença quanto à análise da possibilidade de reserva de eventual saldo remanescente da alienação de bem já penhorado em outros feitos; à utilização da ferramenta RENAJUD; e à adoção da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio por meio do SISBAJUD (“teimosinha”), antes de se concluir pela impossibilidade de prosseguimento da execução. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão judicial apresentar omissão quanto ao ponto sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado de ofício ou a requerimento da parte.

No caso em tela, assiste razão à parte embargante.

Verifica-se, de fato, que a sentença embargada não analisou a possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD, tampouco apreciou a possibilidade de reserva de eventuais valores remanescentes oriundos da alienação judicial de veículo já penhorado em outros feitos, ou mesmo a utilização de outros meios de localização de bens, como o RENAJUD.

A omissão é relevante, pois tais medidas são compatíveis com o princípio da efetividade da execução (CPC, art. 797) e devem, preferencialmente, ser esgotadas antes da extinção do feito, sobretudo quando ainda há expectativa plausível de localização de bens suficientes à satisfação do crédito.

Diante do exposto, CONHEÇO o recurso de Embargos de Declaração e DOU-LHE PROVIMENTO e revogo a sentença prolatada no ID nº 50886203.

Segue bloqueio via RENAJUD.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

P.R.I.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:01

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 11:20

Processo Inspecionado
19/05/2025 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 11:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:32

Processo Inspecionado
26/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:32

Audiência Una realizada para 07/07/2023 15:30 Vargem Alta - Vara Única.
10/07/2023 16:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 04:20

Decorrido prazo de PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:57

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 16:52

Audiência Una designada para 07/07/2023 15:30 Vargem Alta - Vara Única.
22/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000433-91.2024.8.08.0061

Leomar de Lima Sales

Estado do Espirito Santo

Advogado: Antonio Jose Pereira de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5000167-69.2022.8.08.0063

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Josafa Storch

Advogado: Ricardo Maier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0022235-04.2015.8.08.0012

Servico Social da Industria

Fabiano Calisto Meira

Advogado: Luana Barbosa Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012155-06.2024.8.08.0035

Coco Leve Espirito Santo LTDA

Breno Souza Borges 08226349702

Advogado: Kleber Cristiano Xavier Peixoto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5008535-21.2025.8.08.0012

Maria Cecilia Bayerl Ciciliotti

Secretaria Estadual de Educacao

Advogado: Pamela de Freitas Inocencio Tesche

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/04/2025 13:57

Exibir Processo