17/06/2025 04:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
17/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000376-83.2025.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 DECISÃO Intimado para os fins do art. 535, o Executado não impugnou a Execução.

Portanto, homologo o valor apresentado pelo Exequente (ID. 61357127), para os fins do disposto na Resolução no 482/2022, do CNJ, que deverá ser atualizado (pelo Executado) na data do efetivo pagamento.

Intime-se o Exequente para fornecer e informar, no prazo de até 15 (quinze) dias: data de nascimento; dados bancários; e comprovante de regularidade de inscrição no CPF, caso o fornecimento ainda não tenha ocorrido.

Em seguida, EXPEÇA-SE a RPV, intimando-se as Partes do teor da requisição.

Intime-se, ainda, o Credor, para informar se houve o recebimento do crédito, no prazo de 90 dias após a expedição do requisitório, independentemente de nova intimação.

Com a informação, venha o processo concluso.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 17:11

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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