04/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 02:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para CLEIDE DE FATIMA TESTA - CPF: *01.***.*45-30 (REQUERIDO) e MILENE IREMAR DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*58-70 (REQUERENTE).
02/03/2025 15:13

Juntada de Petição de queixa
26/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 03:13

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
23/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5006752-46.2024.8.08.0006 REQUERENTE: MILENE IREMAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 REQUERIDO: CLEIDE DE FATIMA TESTA SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes chegaram a um acordo em audiência de conciliação retro realizada, pugnando pela homologação da minuta apresentada em ID 62763565.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedido o arquivamento imediato dos autos, em conformidade com o definido no item 06, da Ata de Reunião Geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, registrada no dia 04.10.2019.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, em não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
13/02/2025 16:56

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:57

Homologada a Transação
10/02/2025 18:50

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 14:00, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/02/2025 18:44

Expedição de Termo de Audiência.
28/01/2025 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 01:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:55

Expedição de Mandado - citação.
04/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:43

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 14:00 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
31/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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