27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de WALTEIR MENASSA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:45

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
16/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0001254-88.2021.8.08.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTEIR MENASSA EXECUTADO: QUEILA MARA HUWER ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENAN OLIOSI CEREZA - ES27662 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577 DECISÃO Por tratar-se de execução de título extrajudicial, incabível a homologação de acordo na forma do art. 487, III, do CPC.

Veja-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO – APLICABILIDADE DO ART. 922 DO CPC⁄15 – RECURSO PROVIDO. 1.

A convenção das partes quanto ao pagamento parcelado do débito não tem o condão de extinguir o processo, mas de suspendê-lo até o adimplemento da obrigação, a teor do art. 922 do CPC⁄15. 2.

A suspensão de que trata o art. 922 daquele mesmo diploma legal não se confunde com aquela prevista no § 4º, do art. 313, do CPC⁄15, segundo o entendimento doutrinário. 2.

Recurso conhecido e provido. (TJ-ES - APL: 00002096320168080016, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Data de Julgamento: 31/01/2017, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/02/2017) Cumpra-se a decisão de id n° 44670703.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 18 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/06/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
25/10/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCAS COSTA MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:50

Decorrido prazo de RENAN OLIOSI CEREZA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de pedido de providências
07/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de homologação de transação
09/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:57

Desentranhado o documento
09/04/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 08:27

Decorrido prazo de LUCAS COSTA MONTEIRO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:46

Processo Inspecionado
11/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito de QUEILA MARA HUWER ROSA - CPF: *35.***.*54-29 (EXECUTADO).
21/07/2023 16:46

Juntada de Edital
07/06/2023 13:52

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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