16/06/2025 04:44

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000928-42.2022.8.08.0050 REQUERENTE: IVO TIAGO PEREIRA REQUERIDO: ALCIR GOMES DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA PEREIRA DO REMEDIO DESPACHO Deixo de exercer juízo de retratação.

Sabendo-se que com o do Código de Processo Civil, tornou-se extinto o juízo de admissibilidade da apelação em primeira instância, limito-me a determinar a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões (ficando dispensada tal determinação em caso de revelia), observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma dos arts. 219 e 1.010, §§ 1º e 3º do CPC c/c Enunciado nº 356 do FPPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (§§ 1º e 2º do art. 997 do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (§ 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC).

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no § 1º do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme § 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao C.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

Diligencie-se.

VIANA-ES, 24 de abril de 2025.

Serenuza Marques Chamon Juíza de Direito
12/06/2025 17:43

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:35

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
22/02/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:59

Decorrido prazo de ALCIR GOMES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DO REMEDIO em 26/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 03:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DO REMEDIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:41

Decorrido prazo de ALCIR GOMES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido de IVO TIAGO PEREIRA - CPF: *11.***.*73-58 (REQUERENTE).
15/12/2023 12:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 22:01

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/09/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
15/09/2023 13:45

Expedição de Termo de Audiência.
12/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:27

Audiência Preliminar realizada para 06/07/2023 14:50 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
12/07/2023 16:26

Expedição de Termo de Audiência.
12/07/2023 16:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
15/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 23:05

Processo Inspecionado
18/05/2023 17:58

Audiência Preliminar designada para 06/07/2023 14:50 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
11/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 20:59

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
17/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:18

Processo Inspecionado
27/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
17/10/2022 02:58

Decorrido prazo de Rita de Cássia Pereira dos Santos Remédios em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 02:58

Decorrido prazo de Alcir Gomes de Oliveira em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:59

Juntada de Petição de agravo de instrumento
12/09/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
06/09/2022 16:34

Não Concedida a Medida Liminar IVO TIAGO PEREIRA - CPF: *11.***.*73-58 (REQUERENTE).
02/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:10

Audiência de Justificação realizada para 30/08/2022 15:40 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
02/09/2022 15:06

Expedição de Termo de Audiência.
02/08/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:07

Expedição de Mandado - citação.
19/07/2022 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2022 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2022 16:43

Decisão proferida
12/07/2022 12:38

Audiência de Justificação designada para 30/08/2022 15:40 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..
06/07/2022 17:43

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:16

Apensado ao processo 5000732-72.2022.8.08.0050
01/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:24

Processo Inspecionado
27/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 16:34

Conclusos para decisão
05/05/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:51

Processo Inspecionado
19/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:20

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:18

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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