16/06/2025 16:21

Recebidos os autos
16/06/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
16/06/2025 16:20

Conta Atualizada
13/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 13/06/2025.
12/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000320-60.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: ELZI MARIA BREDER Advogado do(a) EXECUTADO: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 DESPACHO INTIME-SE a Executada para apresentar contrarrazões no prazo legal. À Contadoria, para certificar o valor de alçada para fins de cabimento de Apelação, nos termos do Tema Repetitivo nº 395 do STJ.

COLATINA-ES, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Adota-se como valor de alçada para o cabimento de apelação em sede de execução fiscal o valor de R$ 328,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), corrigido pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2001, valor esse que deve ser observado à data da propositura da execução.
11/06/2025 17:46

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
10/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ELZI MARIA BREDER em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:18

Desentranhado o documento
17/02/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:46

Decorrido prazo de ELZI MARIA BREDER em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:56

Transitado em Julgado em 22/02/2024 para ELZI MARIA BREDER - CPF: *42.***.*01-44 (EXECUTADO).
23/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ELZI MARIA BREDER em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:05

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 13:02

Conclusos para julgamento
28/06/2023 18:54

Juntada de Petição de extinção do feito
15/06/2023 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 12:50

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 10:09

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
29/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 17:13

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:56

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:56

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:57

Juntada de Petição de embargos à execução
01/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:59

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:33

Recebidos os autos
22/03/2021 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
22/03/2021 16:32

Conta Atualizada
05/03/2021 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2021 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:35

Conclusos para despacho
10/07/2020 10:57

Juntada de Petição de pedido de providências
26/06/2020 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2020 16:19

Expedição de Certidão.
22/01/2020 00:18

Decorrido prazo de ELZI MARIA BREDER em 21/01/2020 23:59:59.
25/10/2019 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2019 16:31

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2019 15:21

Processo Inspecionado
29/05/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 18:14

Conclusos para despacho
30/01/2019 18:13

Expedição de Certidão.
29/01/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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