30/06/2025 17:44

Juntada de Petição de defesa prévia
29/06/2025 00:26

Publicado Edital - Citação em 18/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269 Telefone:(27) 3357-4542 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003298-51.2023.8.08.0048 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCIANO JUNIO FERREIRA ALBENI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica devidamente NOTIFICADO O ACUSADO ACIMA QUALIFICADO, de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER DEFESA PRELIMINAR, e se ver processar até final sentença, bem como; INFRAÇÃO PENAL artigo 33 da Lei nº 1.343/06.

ADVERTÊNCIAS Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
16/06/2025 12:22

Expedição de Edital - Citação.
17/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO JUNIO FERREIRA ALBENI em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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