01/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:28

Publicado Edital - Intimação em 13/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000735-96.2017.8.08.0015 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DALVA MARIA RODRIGUES GUIMARAES Acusado: MAIK JORDAN BIELES CLARINDO , nascido aos 20/05/1997, filho de Ristina Gonçalves Bieles ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: MM.

Juiz(a) de Direito Conceição da Barra - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JACKSON DE JESUS, MAIK JORDAN BIELES CLARINDO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JACKSON DE JESUS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 157, § 2º, incisos I (emprego de arma de fogo) e II (concurso de duas ou mais pessoas) do Código Penal c/c artigo 244-B da Lei 8.069/90, em concurso formal bem como ABSOLVER o acusado MAIK JORDAN BIELES CLARINDO da acusação de prática dos crimes descritos na denúncia, apoiado no que dispõe o artigo 386, inciso VII do CPP, por inexistirem provas suficientes para sua condenação.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
11/06/2025 17:50

Expedição de Edital - Intimação.
10/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:35

Processo Inspecionado
05/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:14

Juntada de Ofício
05/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 18/102024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e JACKSON DE JESUS (REU).
16/01/2025 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 00:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO DAS NEVES RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:54

Decorrido prazo de JACKSON DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:13

Apensado ao processo 0000663-12.2017.8.08.0015

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002067-58.2022.8.08.0008

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lenir Luciano de Vette

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/08/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5019805-31.2025.8.08.0048

Sindicato dos Enfermeiros No Estado do E...

Municipio de Serra

Advogado: Maria Claudia Barros Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 5001075-63.2023.8.08.0008

Municipio de Barra de Sao Francisco

Marcio Miranda de Assis

Advogado: Clara Tackla de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/04/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0004758-19.2013.8.08.0050

Colatina Transportes e Servicos LTDA

Ricardo Bastos Schneider

Advogado: Valcimar Pagotto Rigo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003195-97.2015.8.08.0024

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Mathias Feiras e Eventos LTDA - ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/02/2015 00:00

Exibir Processo