29/06/2025 00:13

Publicado Sentença - Mandado em 26/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 5000733-34.2024.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MARCELA LIMA PAOLIELLO LOPES REQUERIDO: JOAO LUIZ RODRIGUES BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de requerimento de Medidas Protetivas de Urgência deferidas em desfavor de JOAO LUIZ RODRIGUES BARBOSA, pelos fatos narrados no boletim unificado acostado aos autos.

DECIDO.

Conforme certidão constante nos autos, a vítima relatou que não mais deseja as medidas protetivas.

A Advogada Particular atuante em defesa da vítima em ID 71138285, ratificou o pedido da vítima.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela revogação e pela extinção do feito em ID n° 71442407.

Diante disso, ACOLHO o parecer do Ministério Público, o qual adoto como razões de decidir e, via de consequência, REVOGO a decisão que concedeu as Medidas Protetivas de Urgência à vítima, ao tempo em que JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por parte da vítima.

Intime a vítima pessoalmente podendo a mesma formular novo pedido, na eventual ocorrência de novos fatos.

Publique-se, Registre-se.

Caso a vítima não seja localizada no endereço contido nos autos, fica desde já autorizada a intimação via Defensoria Pública.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

VILA VELHA-ES, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:43

Expedição de Mandado - Intimação.
24/06/2025 14:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.
24/06/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:36

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo
24/06/2025 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
23/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 5000733-34.2024.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: JOAO LUIZ RODRIGUES BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência acerca da Audiência designada para Tipo: Preliminar Sala: 9ª VARA CRIMINAL Data: 15/10/2025 Hora: 13:30 .

Ficam todos cientificados de que poderão comparecer ao ato de forma virtual, acessando o link abaixo disponibilizado, no dia e horário designado.

LINK:https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*27.***.*31-84 VILA VELHA-ES, 16 de junho de 2025.

ANA LUISA CEVIDANES Diretor de Secretaria
17/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 09:09

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:49

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal.
09/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 01:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:24

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:16

Juntada de Ofício
11/01/2024 16:12

Juntada de Mandado - Intimação
11/01/2024 16:08

Expedição de Mandado - intimação.
11/01/2024 14:26

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
11/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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