03/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 23/06/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004089-86.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 REU: DOUGLAS SILVA CERQUEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de procedimento comum em face de DOUGLAS SILVA CERQUEIRA objetivando o pagamento do montante de R$17.758,96 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).

Alegou o autor em síntese quanto aos fatos: a) que o autor firmou um contrato junto à ré de n°370913940; b) que foi um contrato de financiamento para a concessão de crédito no valor total de R$5.930,13; c) que a parte ré se comprometeu a pagar os devidos acréscimos e encargos descritos no contrato; d) que o requerido deixou de honrar com o pagamento das parcelas nas datas aprazadas; e) que firmou um contrato de renegociação junto a requerida, porém a parte ré deixou de efetuar o pagamento da dívida renegociada; f) que diante do inadimplemento da parte ré, não restou outra alternativa senão o ajuizamento da presente demanda.

Com inicial vieram procuração e documentos ao ID. 24170504.

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao ID.24526651.

Esse o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A presente ação tem como objeto o pagamento de R$17.758,96 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), em razão do inadimplemento contratual.

Nos autos questão, verifico que a parte autora carece de interesse de agir visto que o objeto dos autos esvaiu-se pois, conforme verifica-se pelos documentos anexos, notadamente o documento ao ID. 63683848, as partes realizaram um acordo extrajudicial, a fim de satisfazer o débito devido pela parte ré.

Desta forma, tendo havido acordo entre as partes em relação ao débito objeto da lide, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, portanto, não há mais a possibilidade de busca de tutela judicial visando o recebimento da dívida.

Assim, a extinção do processo sem resolução de mérito é a medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Considerando que a extinção do feito decorreu de acordo extrajudicial entabulado entre as partes dispenso estas do pagamento de custas processuais.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).

Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada requerido pelas partes, proceda-se com as devidas baixas e arquivem-se os autos.

P.R.I.C Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
17/06/2025 09:14

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 06:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/03/2025 04:39

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA CERQUEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA CERQUEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:19

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA CERQUEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:19

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA CERQUEIRA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 00:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:46

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2024 18:01

Juntada de Aviso de Recebimento
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:06

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:59

Expedição de carta postal - intimação.
23/10/2024 12:51

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:46

Expedição de carta postal - citação.
12/06/2024 06:36

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:25

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2024 01:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 11:51

Juntada de Aviso de Recebimento
18/01/2024 17:31

Expedição de carta postal - citação.
28/11/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/09/2023 23:59.
08/08/2023 07:58

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 08:05

Processo Inspecionado
28/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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