TJES - 5000592-04.2023.8.08.0050

1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ: 27.165.547/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ: 05.504.667/0001-45

ROSANA DA SILVA REZENDE SOUSA

CPF *94.***.*16-12

ELDI BRAGA DE SOUSA

CPF *64.***.*80-25

Advogados

ROSIMERE PARADELA LEITE

OAB: 36255/ES

CPF *59.***.*39-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2025 00:14

    Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.

  • 29/06/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 PROCESSO Nº 5000592-04.2023.8.08.0050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MUNICIPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO CUSTOS LEGIS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ELDI BRAGA DE SOUSA, ROSANA DA SILVA REZENDE SOUSA Advogado do(a) APELADO: ROSIMERE PARADELA LEITE - ES36255 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da interposição dos recursos de apelação ID nº 37119449 e 37629772, assim como, apresentar contrarrazões, caso queira.

    VIANA-ES, 13 de junho de 2025.

    Diretor de Secretaria

  • 13/06/2025 17:05

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 28/05/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 22/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 01/09/2024 00:05.

  • 02/09/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/08/2024 16:05.

  • 19/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 23:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2024 19:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de ELDI BRAGA DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA REZENDE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 14:32

    Julgado procedente o pedido de ELDI BRAGA DE SOUSA - CPF: *64.***.*80-25 (REQUERENTE).

  • 09/11/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 12:48

    Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..

  • 08/11/2023 12:46

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 07/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 29/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:45

    Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..

  • 05/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:35

    Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 14:00 Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb..

  • 28/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 27/08/2023 00:05.

  • 24/08/2023 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/08/2023 17:04.

  • 14/08/2023 14:25

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/08/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:06

    Expedição de citação eletrônica.

  • 20/07/2023 16:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELDI BRAGA DE SOUSA - CPF: *64.***.*80-25 (REQUERENTE).

  • 20/07/2023 16:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2023 15:54

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/05/2023 15:39

    Declarada incompetência

  • 19/05/2023 15:39

    Processo Inspecionado

  • 19/05/2023 14:50

    Juntada de Informações

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 18:07

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 15:08

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/03/2023 15:23

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 15:23

    Processo Inspecionado

  • 14/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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