09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000187-44.2021.8.08.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO INTERESSADO: FLAVIANE MOSCHEN SOUZA, HELIO PENHA MARTINS Advogados do(a) INTERESSADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674, MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES - ES17653 Advogado do(a) INTERESSADO: LARISSA DE SOUZA DA CUNHA MARTHA - RJ225322 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar a atualização do débito, no prazo de 5 dias.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 8 de julho de 2025.

MIRIAM SOUZA ROCHA Diretor de Secretaria
08/07/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FLAVIANE MOSCHEN SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de HELIO PENHA MARTINS em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:35

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
18/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
18/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000187-44.2021.8.08.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO INTERESSADO: FLAVIANE MOSCHEN SOUZA, HELIO PENHA MARTINS Advogados do(a) INTERESSADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674, MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES - ES17653 Advogado do(a) INTERESSADO: LARISSA DE SOUZA DA CUNHA MARTHA - RJ225322 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, sendo tal procedimento disciplinado no artigo 523 do NCPC, tendo aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, no que tange a multa prevista no § 1° do art. 523 do CPC, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (40 salários-mínimos), de acordo com o previsto no ENUNCIADO 97 do FONAJE.

INTIME-SE o devedor pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (NCPC, art. 513, § 2°, I), ou por Aviso de Recebimento caso não tenha procurador, aí incluindo-se o revel, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Os embargos à execução poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (ENUNCIADO n° 142 FONAJE), sendo obrigatória a segurança do juízo pela penhora para sua apresentação, fluindo tal prazo da intimação da referida constrição.

Com efeito, friso que, em caso de depósito espontâneo, o prazo para oposição dos embargos fluirá da data do depósito, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (ENUNCIADO n° 156 do FONAJE).

Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo de 15 dias.

Não havendo pagamento voluntário nem oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE tal ocorrência, INTIME-SE o exequente para atualização do débito, no prazo de 5 dias, encaminhando-se o feito à conclusão.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
11/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 16:14

Processo Reativado
22/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 16:27

Transitado em Julgado em 07/12/2023 para DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - CPF: *82.***.*50-34 (REQUERENTE) e FLAVIANE MOSCHEN SOUZA - CPF: *97.***.*74-50 (REQUERIDO).
03/10/2023 03:37

Decorrido prazo de HELIO PENHA MARTINS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:37

Decorrido prazo de FLAVIANE MOSCHEN SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DEVARCINO AUGUSTO PEISINO em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 15:30

Julgado procedente o pedido de DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - CPF: *82.***.*50-34 (REQUERENTE).
03/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 13:23

Conclusos para julgamento
17/10/2022 13:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/09/2022 16:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
17/10/2022 13:20

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 03:12

Decorrido prazo de DEVARCINO AUGUSTO PEISINO em 29/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:30

Expedição de Mandado - intimação.
27/07/2022 15:24

Expedição de carta postal - intimação.
27/07/2022 15:24

Expedição de carta postal - intimação.
27/07/2022 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2022 12:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2022 16:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
12/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:41

Decorrido prazo de DEVARCINO AUGUSTO PEISINO em 08/02/2022 23:59.
01/02/2022 16:30

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:44

Publicado Intimação - Diário em 25/01/2022.
25/01/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:09

Expedição de intimação - diário.
27/07/2021 16:08

Audiência Una realizada para 27/07/2021 14:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
27/07/2021 16:08

Expedição de Termo de Audiência.
26/07/2021 16:57

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:34

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2021 16:20

Expedição de intimação - diário.
07/06/2021 16:07

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2021 16:04

Expedição de carta postal - citação.
02/06/2021 16:28

Audiência Una designada para 27/07/2021 14:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
29/04/2021 14:46

Processo Inspecionado
29/04/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:31

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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