TJES - 5015102-32.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5015102-32.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIETTE XAVIER PINA, JAN CARLOS PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Nome: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Endereço: Av.Nações Unidas, Ed.

Rochaverá Corporate Towers, 14171, 4 andar, Conj. 402/404, Torre "C", Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO/CARTA AR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e DESIGNO audiência de Conciliação/Mediação virtual, para o DIA e HORA abaixo indicados, a ser realizada de maneira virtual, para a facilitação da participação de todos, por intermédio do aplicativo "ZOOM", disponível em versão para celular e computador, facultando as partes a realização na modalidade híbrida/presencial ante manifestação expressa, COM AS ADVERTÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS: b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de forma pessoal (art. 186, § 2º do CPC). d) Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação, intime-se a parte requerida para se manifestar expressamente quanto ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 334, § 4º, I, do CPC.

A ausência de manifestação NÃO importará no cancelamento da audiência de conciliação; e) DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita na forma do Art. 98, CPC.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 04/09/2025 HORÁRIO: 15:30 ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito pelo link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*22.***.*53-72 (ID da reunião: 822 1935 3372); 2 - Todos os atos serão considerados válidos diante do não comparecimento das partes e advogados, exceto em caso de ausência justificada; 3 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20(vinte) dias. 5 - Eventuais dificuldades de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 10 (dez) minutos antes do início através do telefone n° (27) 3134-4726 e/ou e-mail: [email protected] Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67816543 Petição Inicial Petição Inicial 25042812492894600000060207432 67816544 Procuração Henriete e Jan Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25042812492917700000060207433 67816545 Dctos pessoais Documento de Identificação 25042812492948000000060207434 67817854 MSC Necessidades Especiais 1 Documento de comprovação 25042812492972700000060207442 67817858 Envio formulário agência de viagens Defesa Prévia em PDF 25042812493009300000060207446 67817855 Situação banho Documento de comprovação 25042812493028000000060207443 67817856 Proposta de Viagem MSC ORCHESTRA 05JAN2025 Blackbox FINAL 31JUL2024 Documento de comprovação 25042812493048500000060207444 67817857 20250107_173723 Documento de comprovação 25042812493072200000060207445 67817859 historico-creditos Documento de comprovação 25042812493102500000060207447 67886771 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042918090533400000060270043 Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO