TJES - 0020117-37.2017.8.08.0545

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0020117-37.2017.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANACLETO GUSMAO MACHADO, BRUNA ALVES MACHADO, WENDEL SILVA, JANE ALVES MACHADO REQUERIDO: AVALON CONSTRUTORA LTDA, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA JOSE ROMAGNA - ES7940 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840 Advogado do(a) REQUERIDO: RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA - ES9136 DECISÃO Considerando os cálculos apresentados pela parte exequente nos eventos 94, 145, 180, 188 e 258, e observando a efetivação das penhoras realizadas nos eventos 185 e 193, nos valores respectivos de R$ 7.745,90 (sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) e R$ 75.081,50 (setenta e cinco mil, oitenta e um reais e cinquenta centavos), Determino a remessa dos autos à contadoria para realização dos cálculos, com correção e juros nos termos do título executivo judicial, a fim de verificar se há algum valor ainda a ser complementado ou se houve, pela parte executada, o adimplemento de sua obrigação perante à exequente.

Para tanto, a Contadoria deverá obrigatoriamente considerar os valores já penhorados e devidamente liberados em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082612014164000000046910617 Certidão Certidão 24102911281483200000050814267 Nome: ANACLETO GUSMAO MACHADO Endereço: Rua Guarany, 57, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-130 Nome: BRUNA ALVES MACHADO Endereço: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, 640, APT 1103, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-265 Nome: WENDEL SILVA Endereço: Rua Seringueira, 26, Garoto, VILA VELHA - ES - CEP: 29121-075 Nome: JANE ALVES MACHADO Endereço: GUARANY, 57, GLORIA, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-130 Nome: AVALON CONSTRUTORA LTDA Endereço: ANTONIO ATAIDE, 437, - lado ímpar, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-295 Nome: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Princesa Isabel 574, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-930