23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5011385-51.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação:e Fica a parte requerente / requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de DEZ dias, efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, ( guia nº 925058945) e para se atentar ao ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025: ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

Vitória, 22 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
17/07/2025 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:11

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:11

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:07

Publicado Sentença em 18/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc...

Julgo por sentença, extinto pelo pagamento, o presente processo, e a fim de que desde logo produza seus devidos efeitos.

E o faço, fulcrado no inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido, na forma do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto 011/2025 disponibilizado em 28/03/2025, deve a secretaria unificada, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo.

P.R.I-se.

Expeça-se alvará, como requerido.
16/06/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
15/06/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 20:17

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
15/06/2025 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 11:26

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 12:08

Recebidos os autos
23/09/2023 12:08

Juntada de Petição de despacho
10/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 08:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:20

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2022 11:18

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:24

Juntada de Petição de apelação
05/07/2022 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2022 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2022 13:53

Julgado procedente o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
08/03/2022 12:34

Conclusos para julgamento
07/03/2022 23:15

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2022 15:58

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 04/03/2022 23:59.
11/02/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 13:46

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:14

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 10/12/2021 23:59.
22/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:40

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2021 11:40

Expedição de intimação eletrônica.
15/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:03

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/11/2021 23:59.
08/10/2021 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
08/10/2021 16:18

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:30

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:33

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2021 17:36

Decisão proferida
29/07/2021 15:41

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
29/07/2021 15:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/07/2021 23:59.
23/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2021 16:34

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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