29/06/2025 00:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000365-91.2020.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA GOMES *99.***.*91-05 REQUERIDO: LUCINEIA ROSA DINIZ Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CECILIA BERTONI - ES35971 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da LJE.

Inicialmente, cumpre registrar que a ré, em 12/abril/2023, solicitou advogado dativo para ofertar contestação (ID 23895176).

Nomeado (ID 44878483), o defensor solicitou a intimação da assistida para contactá-lo (ID 48696708) e, embora intimada (ID 54302845), permaneceu silente (ID 55461065).

Em seguida, considerando que o advogado também foi intimado e, igualmente, não manifestou, nova defensora defensora foi nomeada (ID 61634822), a qual também requereu a intimação da assistida (ID 61882984) e, mais uma vez, permaneceu silente.

Nesse horizonte, tendo em vista o comportamento da ré em não cooperar para o oferecimento da própria peça de resistência, incide a regra do art. 344 CPC/15, ou seja, considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Dessa forma, tratando-se de hipótese de revelia que enseja o princípio da confissão ficta, segundo o qual os fatos intrínsecos e extrínsecos, constitutivos de direitos alegados, são verossímeis.

As hipóteses que não produzem os efeitos da revelia, estão elencadas no artigo 345 e seus incisos, do Código de Processual Civil – que não é o caso em comento.

Ao examinar os documentos que instruem a petição inicial, verifica-se a existência de débito - ID 4619185.

Ademais, considerando a presunção de veracidade dos fatos em decorrência da revelia e, não havendo nos autos quaisquer elementos probatórios que infirmem o direito da parte autora, deve-se julgar procedente os pedidos.

Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requerida ao pagamento da dívida no valor de R$ 938,90, em favor da parte autora, com juros e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

FÁBIO COSTALONGA JÚNIOR JUIZ LEIGO SENTENÇA Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Em razão do comportamento da ré, revogo a nomeação da defensora dativa.

Em contrapartida, considerando que a advogada não pode ser prejudicada, restabeleço seu nome na lista de dativos.

P.

R.

I.

Itapemirim – ES, na data da assinatura eletrônica.

LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 13:31

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 17:53

Julgado procedente o pedido de FRANCISCA FERREIRA GOMES *99.***.*91-05 - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (REQUERENTE).
25/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:36

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:37

Decorrido prazo de ANA CECILIA BERTONI em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:03

Decorrido prazo de PATRICK GUARIS OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:08

Decorrido prazo de PATRICK GUARIS OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:17

Processo Inspecionado
14/06/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 05:38

Decorrido prazo de LEONARDO ROZA TONETTO em 03/03/2024 06:00.
29/02/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 29/02/2024.
29/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:23

Expedição de intimação - diário.
30/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO ROZA TONETTO em 29/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:07

Decorrido prazo de FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 19:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:49

Decorrido prazo de FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES em 14/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:49

Decorrido prazo de FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES em 14/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:46

Decorrido prazo de EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:42

Decorrido prazo de EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:11

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 18:16

Processo Inspecionado
20/04/2023 18:16

Decisão proferida
20/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 15:00

Audiência Una cancelada para 12/04/2023 14:30 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
12/04/2023 13:36

Decisão proferida
12/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:12

Expedição de Mandado - citação.
07/03/2023 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 13:40

Audiência Una designada para 12/04/2023 14:30 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
26/01/2023 13:39

Juntada de
12/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:37

Decorrido prazo de EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 11:39

Decorrido prazo de EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 18:14

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:33

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2022.
26/07/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
25/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:14

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:12

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 16:30 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
21/07/2022 17:11

Expedição de Termo de Audiência.
21/07/2022 12:19

Juntada de
21/07/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:50

Expedição de intimação - diário.
13/07/2022 15:50

Expedição de Mandado - citação.
27/05/2022 15:31

Audiência Conciliação redesignada para 21/07/2022 16:30 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/05/2022 15:31

Juntada de
19/04/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 16/06/2022 16:30 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/04/2022 14:16

Juntada de
17/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:41

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:15

Audiência Conciliação cancelada para 11/11/2021 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
10/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 12:18

Juntada de Certidão
01/10/2021 01:37

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2021.
01/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 17:41

Expedição de Mandado - citação.
29/09/2021 17:41

Expedição de intimação - diário.
29/09/2021 17:41

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2021 14:21

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
17/09/2021 14:20

Juntada de
06/08/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:16

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:15

Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2021 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
26/07/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:46

Juntada de Mandado
07/06/2021 12:57

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2021 12:57

Expedição de intimação - diário.
07/06/2021 12:57

Expedição de Mandado - citação.
01/06/2021 15:29

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 14:00 Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/06/2021 15:29

Juntada de
02/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007350-79.2024.8.08.0012

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Cassio Adriano Dezan

Advogado: Valcimar Pagotto Rigo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5015258-20.2025.8.08.0024

Fabiana Gomes Ferri

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ana Caroline Thomaz Peixoto Belmond

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5005677-11.2025.8.08.0014

Mario Aleixo Moraes

Liberalino Roberto Moraes

Advogado: Carla Simone Valvassori

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5020129-21.2025.8.08.0048

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Yara Mendes da Costa

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5001607-18.2025.8.08.0024

Gabriela Roccon Brandao

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gabriela Roccon Brandao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2025 16:58

Exibir Processo