29/06/2025 00:20

Publicado Despacho - Carta em 23/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
21/06/2025 12:19

Processo Inspecionado
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000403-63.2017.8.08.0037 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ANDRE LUIZ DE SOUZA REU: RONALDO LOURENCO DE SOUZA Advogado do(a) REU: GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI - ES17018 Despacho (este ato serve como mandado/carta/ofício) Considerando que a advogada dativa nomeada aceitou o encargo (id. 56534605), INTIME-A para que, no prazo legal, interponha o recurso cabível em face da sentença de pronúncia (ID 53119017) ou, alternativamente, requeira o que entender pertinente.

Diligencie-se.

Muniz Freire–ES, 16 de junho de 2025.

Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito Ofício DM n.º 0678/2025
17/06/2025 12:50

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:48

Decorrido prazo de GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:50

Nomeado defensor dativo
09/12/2024 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO LOURENCO DE SOUZA - CPF: *03.***.*23-40 (REU).
06/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de EDINILSON DE AGUIAR FONTES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:27

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
05/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:25

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:07

Proferida Sentença de Pronúncia
20/05/2024 16:09

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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