03/07/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 PROCESSO Nº 5010211-75.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: LETICIA LAQUINI MARQUES LOPES Advogado do(a) AUTOR: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 Advogado do(a) REU: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - ES23237 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29 de junho de 2025.

GEANE CAMPOS BARBOZA Diretor de Secretaria
29/06/2025 21:00

Expedição de Intimação - Diário.
29/06/2025 00:20

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de apelação
20/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo nº.: 5010211-75.2023.8.08.0011 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: LETICIA LAQUINI MARQUES LOPES 1.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte Requerente em insurgência à sentença proferida nestes autos, aduzindo, em síntese, a ocorrência de erros materiais quanto ao capítulo que condicionou o recebimento dos honorários arbitrados ao êxito na demanda e quanto ao percentual do valor arbitrado no dispositivo. É o relatório.

CONHEÇO do recurso e DECIDO. 2.

Entrementes, os embargos de declaração têm por desiderato o saneamento de vício intrínseco da decisão que implique em omissão, contradição ou obscuridade no pronunciamento. 3.

Inicialmente quanto à alegação de erro material e/ou julgamento extra petita, vislumbro a inexistência do aludido vício, posto que a sentença foi explícita em asseverar, notadamente em seu último parágrafo, os fundamentos pelos quais entendeu-se pela aplicação da dinâmica pactuada entre as partes quanto a tratar-se de contrato de "risco" à lógica dos honorários arbitrados.

Assim, eventual inconformismo com a parte, fundado em suposto erro de julgamento deverá ser submetido à instância recursal pertinente, descabendo sua revisão nesta via, motivo pelo qual não há lastro para o acolhimento dos aclaratórios quanto ao fundamento em exame.

Lado outro, vislumbra-se efetivamente a ocorrência de inexatidão material no dispositivo da sentença quanto ao percentual arbitrado, o que demanda correção. 4.

Isto posto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos aclaratórios para, mantendo os demais capítulos decisórios, corrigir erro material no dispositivo da sentença, de modo que onde se lê atualmente "10% (cinco por cento)", leia-se "10% (dez por cento)". 5.

INTIME-SE.

Havendo a interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, INTIME-SE para contrarrazões e REMETA-SE ao Egrégio Tribunal de Justiça.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
19/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
19/06/2025 17:14

Expedição de Intimação Diário.
29/05/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 12:37

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
14/02/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 10:10

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:12

Julgado procedente o pedido de ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (AUTOR).
03/02/2025 16:12

Processo Inspecionado
02/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:44

Proferida Decisão Saneadora
06/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2023 14:56

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:56

Juntada de Petição de juntada de guia
29/08/2023 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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