17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000573-43.2024.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: LS MADEIRAS LTDA, LUCIEL SERING Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489 DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de ativos financeiros, a teor do disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Contudo, conforme recibo de protocolamento anexo, o resultado da tentativa de restrição judicial restou infrutífero.

Defiro, ainda, a consulta ao sistema Renajud.

No entanto, conforme guia de consulta anexa, o resultado também restou infrutífero.

Por outro lado, indefiro o pedido de inscrição do nome da executada perante o cadastro de inadimplentes, uma vez que o artigo 782 do Código de Processo Civil não retira da parte o poder/dever de, na busca de satisfazer o seu interesse, proceder às medidas assecuratórias da execução, dispondo dos instrumentos possíveis a efetivar a medida requerida.

Intime-se a parte exequente, através de sua procuradora, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicado bens à penhora, determino, desde já, a suspensão da execução.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca da inexistência de bens penhoráveis em 05/11/2024, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, até a data de 05/11/2028, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966 c/c artigo 44 da Lei nº 10.931/2004.

Advirto que a presente ação permanecerá suspensa/arquivada provisoriamente até a efetiva localização de bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 17:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/05/2025 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:36

Decorrido prazo de LS MADEIRAS LTDA em 04/11/2024 23:59.
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCIEL SERING em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:14

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 01:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:16

Expedição de Mandado - citação.
26/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:46

Expedição de Mandado - citação.
20/05/2024 17:46

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:52

Processo Inspecionado
24/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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