23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0018678-61.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA VIEIRA SOUZA - ES15097, OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR - ES12620 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - ES9512, EDUARDO GARCIA JUNIOR - ES11673 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Revisão Contratual com Pedido de Tutela de Urgência proposta por DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA em face de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Após a audiência de instrução (ID 49478037), as partes apresentaram petição conjunta informando a realização de acordo (ID 53295034), requerendo sua homologação e consequente extinção do processo. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que as partes são capazes e estão devidamente representadas, sendo o acordo formal e materialmente válido, não havendo vícios aparentes ou prejuízos a direitos indisponíveis.

A transação foi firmada por procuradores com poderes específicos para transigir, estando presentes os requisitos necessários à homologação do acordo.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 53295034), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

VILA VELHA-ES, 6 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0073/2025)
20/06/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 16:16

Transitado em Julgado em 20/06/2025 para CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA - CNPJ: 36.***.***/0003-08 (REQUERIDO) e DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA - CPF: *31.***.*47-31 (REQUERENTE).
20/06/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 11:06

Homologada a Transação
02/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:52

Audiência Instrução realizada para 27/08/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
27/08/2024 16:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/08/2024 16:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - intimação.
22/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Audiência Instrução designada para 27/08/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
22/07/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 09:42

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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