16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002018-36.2014.8.08.0056 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLINDA BERGER MIERTSCHINK Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SC12679 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da PETIÇÃO juntada de Id nº 72981526, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 15 de julho de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
15/07/2025 12:55

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 09:33

Decorrido prazo de OLINDA BERGER MIERTSCHINK em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002018-36.2014.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLINDA BERGER MIERTSCHINK EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SC12679 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DECISÃO/MANDADO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por OLINDA BERGER MIERTSCHINK em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, compelir o executado à satisfação de obrigação imposta pela ação civil pública de n° 16.798/98.

A inicial de ID 18917485/ 18917486 (fls. 01/05) foi instruída com os documentos de ID 18917486 (fls.06/15)/ 18917487 (fls. 01/02).

Emenda a Inicial ID 18917487 (fl.07/19)/ 18917492 (fls.01/02).

Sentença ID 18917492 (fls.06/08).

Apelação ID 18917492 (fls.10/18)/ ID 18917497 (fl.01/05).

Acórdão ID 18917497 (fls.13/19).

Decisão que suspendeu o processo pelo período de julgamento de recurso repetitivo acerca do tema ID 18917756 (fl.09).

Decisão saneadora ID 18917761 (fls.09/12).

Despacho que determinou a suspensão do processo tendo em vista o julgamento de Recurso Extraordinário pelo STF, e recurso especial pelo STJ acerca do tema ID 18917762 (fl.14).

Nomeação de perito contador ID 24990669.

Laudo técnico pericial ID 35069974.

A exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados, conforme ID 47885285. É o que importa relatar.

DECIDO.

Ante a ausência de oposição da parte executada acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador no ID 47507729, HOMOLOGO o montante apresentado no ID 35069974, por entender que respeita o provimento judicial que fundamente a presente fase de cumprimento de sentença.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte executada para pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que não sendo quitado o débito no prazo supramencionado, ser-lhe-á acrescido multa e honorários de 10% (dez por cento), e expedido imediatamente mandado de penhora e avaliação.

Não sendo adimplida a obrigação, fica desde já autorizada a penhora de bens, devendo seguir a gradação legal de bens penhoráveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente despacho força de mandado de intimação/penhora.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
14/06/2025 22:23

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 12:43

Juntada de Alvará
22/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de OLINDA BERGER MIERTSCHINK em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo de OLINDA BERGER MIERTSCHINK em 23/01/2024 23:59.
16/12/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 21:16

Juntada de Petição de laudo técnico
21/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:09

Nomeado perito
30/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
13/12/2022 19:03

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 20:20

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:02

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2022 18:16

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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