29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000672-62.2023.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOABE DE JESUS PEREIRA DESPACHO Nomeio como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a).

GUILHERME CALDEIRA HENRICE, inscrito(a) na OAB nº 36481/ES, para patrocinar os interesses do(s) réu(s), ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta unidade judiciária.

Intime-se o defensor constituído para que apresente suas razões recursais.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público para que ofereça suas contrarrazões, na forma e pelo prazo previsto na legislação processual (art. 600, caput, do CPP).

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TJES, com as nossas homenagens.

Diligencie-se com as formalidades legais.

São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito
20/06/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 01:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:26

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:54

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
16/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:58

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:50

Expedição de Mandado - intimação.
14/05/2024 07:29

Decorrido prazo de VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:29

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:47

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
22/04/2024 14:47

Processo Inspecionado
22/02/2024 18:01

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:31

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 03:16

Decorrido prazo de RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/01/2024 16:00 São Mateus - 3ª Vara Criminal.
25/01/2024 18:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:10

Expedição de Mandado - intimação.
10/11/2023 01:58

Decorrido prazo de RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:58

Decorrido prazo de VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS em 09/11/2023 23:59.
15/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:57

Decorrido prazo de JOABE DE JESUS PEREIRA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/01/2024 16:00 São Mateus - 3ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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