TJES - 0000303-48.2020.8.08.0023
1ª instância - Vara Unica - Iconha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 04:54
Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
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18/06/2025 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000303-48.2020.8.08.0023 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ICONHA REQUERIDO: DROGARIA ICONFARMA LTDA ME Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME SILVERIO TOFANO - ES24033 DESPACHO Considerando a regra do art. 10 do Código de Processo Civil, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, e considerando o disposto no art. 921 e seguintes do CPC, intimem-se as partes para manifestação quanto a eventual prescrição intercorrente, no prazo de quinze dias.
Após o decurso do prazo, certifique-se quanto à existência de manifestação tempestiva e faça-se conclusão dos autos para decisão e análise dos demais requerimentos.
Dispensada a intimação de eventual revel desprovido de advogado ou de parte não citada.
Diligencie-se.
Juiz de Direito -
15/06/2025 07:11
Expedição de Intimação - Diário.
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29/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 08:46
Conclusos para despacho
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16/01/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 01:14
Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO TOFANO em 11/10/2024 23:59.
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20/09/2024 01:19
Publicado Intimação eletrônica em 20/09/2024.
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20/09/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 13:37
Expedição de intimação eletrônica.
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18/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2024 01:14
Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO TOFANO em 12/04/2024 23:59.
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03/04/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 14:32
Conclusos para despacho
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19/03/2024 02:43
Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 15:46
Expedição de intimação eletrônica.
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15/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 06:18
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 11:18
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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