03/07/2025 01:08

Publicado Sentença em 23/06/2025.
23/06/2025 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0028126-53.2019.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAMA EXECUTADO: LUAN KELVIN DA CRUZ PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Condomínio Residencial Parque Gama em desfavor de Luan Kelvin da Cruz Pereira.

No id. 62719657, as partes apresentaram termo de acordo entabulado, requerendo sua homologação.

Pois bem.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação, estando assinado pelos litigantes (arts. 841 e 842 do CC).

Assim sendo, HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais a transação, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 771 do CPC.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
17/06/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 19:27

Homologada a Transação
02/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
07/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:39

Juntada de Petição de homologação de transação
30/01/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:24

Desentranhado o documento
02/10/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:57

Processo Reativado
28/02/2024 17:44

Juntada de Petição de pedido de providências
11/12/2023 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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