23/06/2025 00:49

Publicado Sentença em 23/06/2025.
23/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5017311-09.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: THAIS SOUZA MATOS INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: SERGIO VICENTE WERNERSBACH - ES23626 Advogados do(a) INTERESSADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 SENTENÇA Vistos etc.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida no evento nº 39952524.

Apesar das diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens do executado, via SISBAJUD e nem via RENAJUD.

Conforme se observa dos termos dos autos, a parte autora devidamente intimada para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito manteve-se inerte.

Nesse contexto entendo que a autora não foi diligente e abandonou a causa, ante a falta novos requerimentos para prosseguimento da fase executória, ato essencial para continuidade do processo.

Vale ressaltar que é notório e público, que a referida empresa não possui bens passíveis de penhora, sendo inclusive matéria divulgada no site Migalhas, sobre a dificuldade de prosseguimento nos cumprimentos de sentença em Juizados: https://www.migalhas.com.br/quentes/409000/juiz-extingue-263-acoes-contra-a-hurb--desperdicio-processual.

Nesse contexto, cabe lembrar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Isto posto e, ante a inércia e abandono da parte Requerente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c com o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

P.R.I.

Caso haja requerimento, autorizo a expedição de certidão de crédito.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 16 de junho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
17/06/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 15:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
02/03/2025 00:23

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:21

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 21/02/2025 23:59.
16/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:07

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:26

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 15:21

Processo Reativado
01/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
03/03/2024 18:11

Transitado em Julgado em 28/02/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e THAIS SOUZA MATOS - CPF: *39.***.*50-04 (REQUERENTE).
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de THAIS SOUZA MATOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 07:00

Julgado procedente em parte do pedido de THAIS SOUZA MATOS - CPF: *39.***.*50-04 (REQUERENTE).
24/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento
24/10/2023 12:22

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
20/10/2023 15:19

Expedição de Termo de Audiência.
19/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:57

Expedição de Certidão - citação.
22/08/2023 18:00

Expedição de carta postal - citação.
27/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:50

Audiência Conciliação designada para 20/10/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
21/06/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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