04/07/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5015703-11.2024.8.08.0012 Nome: JUDITH BARBOSA GRAMPINHA Endereço: Avenida Leopoldina, 06, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-430 Nome: ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE, 26, EDIF ATLANTICO ANDAR PRIMEIRO, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-300 DESPACHO/CARTA/MANDADO Processo encaminhado indevidamente para julgamento, vez que há requerimento da autora de cumprimento da sentença e consta do título executivo as diligências que devem ser adotadas pela secretaria.

Intimo o devedor para, em 15 (quinze) dias, cumprir a condenação, ficando desde já advertido de que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil), revertida em favor do credor.

Em caso de cumprimento voluntário da condenação, o depósito judicial deverá ser efetuado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser imediatamente comunicado nos autos.

Existindo depósito, intime-se o credor para ciência e para manifestar quitação ou oposição, em 5 dias, sob pena de no seu silêncio, ser considerada satisfeita a obrigação e extinta a execução, ficando, desde já, autorizada a expedição do alvará eletrônico em favor do credor ou de seu advogado com poderes para tanto, ciente o credor que na hipótese de transferência bancária deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº. 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo).

Com o decurso do prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado pela Secretaria, venham os autos conclusos para SISBAJUD.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE) Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
21/06/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2025 12:24

Expedição de Intimação Diário.
21/06/2025 12:24

Expedição de Comunicação via correios.
21/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para JUDITH BARBOSA GRAMPINHA - CPF: *23.***.*46-87 (REQUERENTE) e ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
28/02/2025 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido de JUDITH BARBOSA GRAMPINHA - CPF: *23.***.*46-87 (REQUERENTE).
24/01/2025 17:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 12:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/01/2025 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
22/01/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:45

Expedição de Mandado - citação.
26/11/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 00:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 12:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/11/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 16:53

Expedição de Termo de Audiência.
17/09/2024 13:42

Juntada de Petição de aditamento à inicial
06/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:24

Expedição de Mandado - citação.
12/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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