29/06/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000435-27.2025.8.08.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RENATO CAMATA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DECISÃO Visto em inspeção.

Trata-se de pedido de homologação de acordo apresentado por COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) e RENATO CAMATA PEREIRA..

As partes noticiam que compuseram acordo, contemplando a presente demanda e também os embargos à execução tombados sob nº 5000506-29.2025.8.08.0061, que tramitam nesta comcarca.

Consta que o demandado confessa-se devedor do valor de R$ 75.728,17, sendo acordado o pagamento de valor reduzido (R$ 37.812,00) parcelado conforme cronograma estipulado, além de previsão expressa quanto aos honorários advocatícios e eventuais penalidades pelo inadimplemento.

O acordo foi livremente celebrado entre as partes, as quais se fizeram devidamente assistidas por seus respectivos advogados, atendendo, assim, aos requisitos de validade e regularidade.

Observo que se trata de direito disponível e que a avença não apresenta qualquer vício formal, não havendo óbice à sua homologação.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, suspendo o processo, nos termos do art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo dia 07/06/2026.

Decorrido o prazo final, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste acerca da quitação do débito, certificando-se que o silêncio será interpretado como anuência quanto à satisfação integral da obrigação.

Traslade-se cópia desta decisão homologatória aos autos dos embargos à execução nº 5000506-29.2025.8.08.0061; P.R.I.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
21/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
21/06/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 10:39

Homologada a Transação
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:52

Processo Inspecionado
05/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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