29/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5000835-26.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA EXECUTADO: INSOLE ENERGIA SOLAR S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES - SP307520, EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778, KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384 Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Fortlev Energia Solar Ltda em face de Insole Energia Solar S.A, visando ao recebimento do crédito no valor de R$29.556.842,29 (vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).

A exequente, em sua mais recente manifestação (id. 53105449), informa sobre a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 5037683-12.2023.8.08.0024, em apenso, e requer, com fundamento no artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, a suspensão da presente execução até o julgamento do referido incidente.

Aduz, ainda, que a tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema Sisbajud restou negativa, conforme extratos de ids. 40035727 e 40035728.

Decido.

O artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º, que trata da desconsideração requerida na petição inicial, o que não corresponde ao caso dos autos.

Dessa forma, a suspensão do feito principal é medida que se impõe, a fim de aguardar a resolução da questão prejudicial no incidente em apenso, onde se discute a extensão da responsabilidade patrimonial a sócios e empresas do mesmo grupo econômico.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento da presente Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 134, § 3º, c/c o artigo 313, IV, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 5037683-12.2023.8.08.0024.

VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
23/06/2025 08:30

Expedição de Intimação - Diário.
14/06/2025 19:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5037683-12.2023.8.08.0024
20/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:33

Decorrido prazo de INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. em 22/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
19/11/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:27

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:15

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:09

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2023 14:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:13

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:45

Juntada de Petição de agravo de instrumento
15/02/2023 19:01

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
09/02/2023 14:55

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela a FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0002-72 (EXEQUENTE)
19/01/2023 16:50

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/01/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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