03/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
29/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000998-41.2018.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO CHAVES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIENE MARTINS DE SOUZA - ES37002 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO O Estado do Espirito Santo apresentou impugnação aos cálculos apresentados e o exequente se manifestou no id. 68989791 concordando com os cálculos apresentados.

Em razão disso, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pelo executado.

Expeça-se RPV, em nome da parte autora ou em nome de sua patrona, caso esta possua poderes para tanto, ao órgão competente.

Com o depósito, EXPEÇA-SE ALVARÁ, independente de trânsito em julgado, considerando a parte autora concordou com o cálculo apresentado e não há interesse recursal.

Cumpridos os itens acima, JULGA-SE EXTINTO o pleito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado.

JAGUARÉ, 1 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PAULO ROBERTO CHAVES SILVA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: desconhecido
18/06/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES SILVA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO CHAVES SILVA (REQUERENTE).
14/05/2024 07:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL D TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/03/2024 16:24

Julgado procedente o pedido de PAULO ROBERTO CHAVES SILVA (REQUERENTE).
28/09/2023 16:26

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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