09/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0001098-14.2025.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS CARLINE REU: ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: EWERTON ANDRADE CORREIA - ES41103, FLAVIO GAMA CONCEICAO - ES41132 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Analisando detidamente a resposta à acusação (ID nº 71675409), verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o Denunciado, e, por conseguinte, na forma do art. 399 da Lei de Ritos Penais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06.08.2025, às 15:30h, via plataforma “ZOOM” – link: “https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*56.***.*45-29”.

REQUISITE-SE o Acusado.

Sem prejuízo da providência antes destacada, quando da requisição do Denunciado, ENCAMINHE-SE, em conjunto, o link da audiência acima designada, com vistas à realização do referido ato processual em caso de impossibilidade de escolta do Réu para o ato na forma presencial.

INTIMEM-SE, servindo o presente ato judicial como mandado/ofício.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, ESTABELEÇO o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como DETERMINO que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor do enunciado sumular nº 273 do colendo STJ, observando o Ato Normativo Conjunto nº 11/2022.

DILIGENCIE-SE.

Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:30

Juntada de Ofício
08/07/2025 17:26

Juntada de Ofício
08/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 01:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0001098-14.2025.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS CARLINE REU: ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: EWERTON ANDRADE CORREIA - ES41103, FLAVIO GAMA CONCEICAO - ES41132 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 71733453 - AUDIENCIA DESIGNADA CARIACICA-ES, 27 de junho de 2025.

JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
28/06/2025 07:49

Juntada de Petição de defesa prévia
27/06/2025 12:49

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 15:30, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.
26/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de defesa prévia
25/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/06/2025 15:52

Recebida a denúncia contra ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*93-70 (FLAGRANTEADO)
23/06/2025 15:52

Processo Inspecionado
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0001098-14.2025.8.08.0012 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS CARLINE FLAGRANTEADO: ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: EWERTON ANDRADE CORREIA - ES41103 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 71233451 CARIACICA-ES, 18 de junho de 2025.

JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
18/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:26

Não concedida a liberdade provisória de ELDER RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*93-70 (FLAGRANTEADO)
18/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
11/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:48

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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