29/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5010642-46.2022.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA APARECIDA DOS ANJOS PERITO: ALANDINO PIERRI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL = D E C I S Ã O = 01) Considerando a planilha de cálculo atualizada apresentada pela autarquia executada no ID 57040888 e que a parte autora, no ID 63105719, não se opôs aos valores apresentados, a homologação dos cálculos é medida que se impõe. 02) Assim sendo, amparado nos arts. 509 e ss. do CPC, HOMOLOGO os cálculos ID 57040888, referentes à condenação principal e a verba sucumbencial. 03) Via de consequência, como os valores das condenações, principal e sucumbencial, não ultrapassam os 60 (sessenta) salários mínimos vigentes (SMN/2025 = R$1.518,00 x 60 = R$91.080,00), determino à Secretaria da Vara EXPEÇA-SE 2 (dois) RPV’s, a saber: - 03.a) Referente a condenação principal, em favor da parte autora/credora, Ana Aparecida dos Anjos (CPF nº*29.***.*17-86 - RG nº3.055.525 SPTC/ES), no valor de R$30.266,90 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa centavos); e - 03.b) Referente a verba sucumbencial, em favor do escritório de advocacia que assiste a parte requerente/credora, Zanotelli & Lacchini Advogados Associados S/S (CNPJ nº10.***.***/0001-17), no valor de R$3.026,69 (três mil e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos). 04) Na sequência, INTIME-SE a autarquia ré/executada, na pessoa de seu(a) procurador(a) federal, via portal eletrônico, para ciência desta decisão e pagamento das RPV's, no prazo de 30 (trinta) dias. 05) Comprovado o pagamento das RPV's, DEFIRO desde já a EXPEDIÇÃO de alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) para transferência dos valores que vierem a ser depositados pela autarquia ré/devedora a título de pagamento das RPV’s referente as condenações principal e sucumbencial, incluindo os acréscimos legais, para as contas bancárias indicadas no ID 63105719 (c/c nº0685612209, agência 0170, Banrisul ou c/c nº00003252-0, operação 003, agência 0464, Caixa Econômica Federal), ambas de titularidade do escritório de advocacia que assiste a parte requerente/credora, Zanotelli & Lacchini Advogados Associados S/S (CNPJ nº10.***.***/0001-17), conforme requerido no ID 63105719. 06) Fica(m) o(a/s) beneficiário(a/s) do alvará ciente(s) que eventual tarifa pela realização da transferência via DOC, TED e/ou PIX(esta última modalidade apenas se já disponível no Sistema de Depósito Online do Banestes) será automaticamente abatida do montante transferido. 07) Preclusas as vias recusais desta decisão, CERTIFIQUE-SE, e, na sequência, verificar as pendências, remover todas as etiquetas, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe e ARQUIVAR definitivamente os autos.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
21/06/2025 20:03

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:14

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:38

Julgado procedente o pedido de ANA APARECIDA DOS ANJOS - CPF: *29.***.*17-86 (AUTOR).
22/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:32

Juntada de Alvará
02/04/2024 17:25

Processo Inspecionado
02/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:33

Juntada de Petição de laudo técnico
14/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:15

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
27/03/2023 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:51

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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