18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone: (28) 99941-5868 PROCESSO Nº 0002448-49.2016.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO CAICARA TEIXEIRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dr.

RÔMULO DASSIE MOREIRA, OAB/ES 24.268, CPF *14.***.*69-46, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0002448-49.2016.8.08.0013, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): nomeado e participado da audiência realizada no dia 26/06/2023 às 12h40min; apresentação de memoriais em ID nº 47788679.

Certifico ainda que EDUARDO CAICARA TEIXEIRA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CASTELO, 16 de Junho de 2025.

FABÍOLA QUAIOTO Diretora de Secretaria
17/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:04

Decorrido prazo de EDUARDO CAICARA TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
08/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido de RAFAEL JARDEL BALBINO (AUTOR).
08/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:08

Juntada de Petição de alegações finais
21/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:12

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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