03/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 24/06/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0019194-56.2020.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA REQUERIDO: MOTECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME = D E S P A C H O = 01) À vista da certidão ID 66831994, na qual testifica que a parte requerida compareceu na Secretaria da Vara, afirmando que possui interesse na nomeação de advogado dativo, vez que Defensoria Pública está sem defensores, titular e substituto/tabelar, para atuarem junto a esta unidade judiciária. 02) Diante deste lastimável fato vivenciado pelos jurisdicionados que buscam o serviço jurídico-assistencial gratuito na área cível junto a Defensoria Pública neste município/comarca e a inércia/desinteresse de referido órgão em resolver a questão, a fim de garantir o direito constitucional da parte requerida ao contraditório e a ampla defesa e, assim, possibilitar o regular prosseguimento do feito, em observância à listagem de profissionais habilitados conforme o Ofício nº27/2024 da subseção da OAB nesta comarca, NOMEIO o(a) Dr(a).

THÂMARA TRANCOSO GOMES (OAB/ES nº23.734 - CPF nº*14.***.*35-12) como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte requerida neste processo, enquanto não é reestabelecido o serviço da Defensoria Pública perante esta unidade judiciária. 03) INTIME-SE o(a) defensor(a) dativo(a) ora nomeado(a), via e-mail ([email protected]), telefone/aplicativo de mensagens ((27)99997-4341) e/ou pessoalmente (RUA RIO DAS LAJES, 11, HÉLIO FERRAZ, SERRA, ESPÍRITO SANTO, 29160-560), para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) dizer se aceita o múnus, e, em caso positivo, (ii) tomar ciência da presente demanda, (iii) entrar em contato com a parte requerida para atendimento prévio e (iv), se quiser, apresentar a manifestação que entender conveniente. 04) Deverá ainda o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ficar ciente que (i) seus honorários serão arbitrados oportunamente, na forma do Decreto Estadual nº2.821-R/2021 e do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº1/2021, e de forma proporcional ao trabalho realizado até a regularização da situação envolvendo a ausência de defensores públicos, bem como que (ii) eventual recusa injustificada em prestar a assistência jurídica em razão da impossibilidade da Defensoria Pública, constituiu infração disciplinar (art. 34, inc.

XII, EOAB). 05) Em caso de recusa ao encargo pelo(a) advogado(a) ora nomeado(a), desde já AUTORIZO a Secretaria da Vara a entrar em contato com o(a) advogado(a) dativo(a) subsequente da lista disponibilizada pela OAB/ES e consultá-lo para dizer se possui interesse no múnus, e, em caso positivo, CERTIFICAR o nome e respectivos dados do(a) causídico(a) concordante, remetendo os autos CONCLUSOS na sequência para formalizar a nomeação.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
22/06/2025 15:09

Expedição de Intimação Diário.
22/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/06/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MOTECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:22

Expedição de Mandado - Intimação.
28/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:55

Processo Inspecionado
24/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:17

Julgado procedente o pedido de SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
09/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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