23/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone: (28) 99941-5868 PROCESSO Nº 0000079-04.2024.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WAGNER DA COSTA DE SOUZA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada Dra.

JAQUELINE FERREIRA VIANNA, OAB/ES 39.199, CPF *65.***.*90-35, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0000079-04.2024.8.08.0013, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$300,00 (TREZENTOS REAIS) para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação em audiência realizada no dia 03/12/2024 às 13h25min.

Certifico ainda que WAGNER DA COSTA DE SOUZA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CASTELO, 17 de Junho de 2025.

FABÍOLA QUAIOTO Diretora de Secretaria
17/06/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:58

Juntada de Alvará de Soltura
13/02/2025 18:10

Processo Inspecionado
13/02/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:36

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 12:00, Castelo - 2ª Vara.
15/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/12/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
27/12/2024 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:16

Expedição de Mandado - intimação.
06/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 13:00, Castelo - 2ª Vara.
03/12/2024 16:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2025 12:00, Castelo - 2ª Vara.
02/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 13:00, Castelo - 2ª Vara.
11/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:11

Decorrido prazo de WAGNER DA COSTA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:06

Juntada de Petição de aditamento à inicial
19/09/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER DA COSTA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 00:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:54

Decorrido prazo de WAGNER DA COSTA DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:38

Expedição de Mandado - citação.
02/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 17:04

Recebida a denúncia contra WAGNER DA COSTA DE SOUZA - CPF: *36.***.*46-24 (INVESTIGADO)
30/08/2024 17:04

Mantida a prisão preventida de WAGNER DA COSTA DE SOUZA - CPF: *36.***.*46-24 (INVESTIGADO)
21/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:11

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
09/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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