03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 0017155-87.2015.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIAO DE SOUZA ICATU SEGUROS S/A(42.***.***/0001-39); RANIERY CESAR GONCALVES SPALENZA(*41.***.*61-08); BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(*31.***.*04-08); EDUARDO CHALFIN(*89.***.*47-72); Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792, RANIERY CESAR GONCALVES SPALENZA - ES20716 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERIDO, por intermédio de seu patrono, Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792, RANIERY CESAR GONCALVES SPALENZA - ES20716, por intermédio de seu patrono, para querendo no prazo legal, contrarrazoar a apelação apresentada, de ID 71831301.

Vila Velha, 28 de junho de 2025
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
28/06/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
28/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0017155-87.2015.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIAO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192, ROGERIO NUNES ROMANO - ES13115 REQUERIDO: ICATU SEGUROS S/A Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, RANIERY CESAR GONCALVES SPALENZA - ES20716 DECISÃO Trata-se de ação, na qual a parte autora opôs embargos declaratórios por meio da petição de id 47868371, em razão da sentença proferida no id 40733719.

Embargos declaratórios conhecidos, porquanto tempestivos.

Os embargos declaratórios são disciplinados no art. 1022 do CPC, sendo cabíveis com o propósito de esclarecer obscuridade (inc.

I), eliminar contradição (inc.

I), suprir omissão (inc.

II) e corrigir erro material (inc.

III).

Sustenta o(a) embargante, o desacerto do julgado recorrido, sob os judiciosos argumentos que apresenta em suas razões de recurso.

Sem razão a parte embargante, com a devida vênia.

Confrontando a fundamentação do recurso com o julgamento recorrido, observo que o conteúdo dos presentes embargos declaratórios sob análise reflete, inequivocamente, a insatisfação da parte embargante com as razões do julgamento objurgado.

Desse modo, eventual impropriedade meritória no julgamento da lide, que se traduz em mera insatisfação com o resultado, não se enquadra no rol das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, disciplinadas no art. 1.023 do CPC.

Significa dizer que o presente recurso consistiu em mera pretensão oblíqua de reforma do julgado recorrido, com fundamento em rediscussão da lide, não se tratando, verdadeiramente, de via recursal supressora de omissão, contradição ou obscuridade, nem erro material.

Nesse sentido: «1) Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida (STJ, Jurisprudência em Teses, Embargos de Declaração I, Edição n.º 189, precedentes: EDcl no AgRg no AREsp 1862327/SC, Rel.

Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.

Ministro João Otávio De Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022)» Concluindo, observo com a devida vênia, que nenhuma das razões suscitadas pela parte embargante se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida.

Sendo assim e em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos.

Publicação e registro com o lançamento da assinatura.

Intimem-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/
22/06/2025 17:19

Expedição de Intimação - Diário.
22/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/06/2025 17:12

Expedição de Intimação Diário.
08/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 06/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:26

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 18:11

Embargos de declaração não acolhidos de SEBASTIAO DE SOUZA (REQUERENTE).
21/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
29/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:08

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 01:44

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 14:40

Julgado procedente o pedido de SEBASTIAO DE SOUZA (REQUERENTE).
07/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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