29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0004275-53.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALAMARES Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL SAID - ES18525 EXECUTADO: HUMBERTO VELTEN BARBOSA, DANIELA CRISTINA ABREU JOVE DE ARAUJO S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja parte executada promoveu o pagamento da dívida, conforme informado por meio da petição de id 67917897.

Sendo assim e em face do exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: A) Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou B) Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou C) Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha.

Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: A) Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade: A.1) As custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa (CNCGJ, art. 296, inc.

II); A.2) Decorrido o prazo de dez dias sem o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, o Chefe de Secretaria informará à Fazenda Pública Estadual, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo (CNCGJ, art. 296, § 2º); A.3) Os autos findos serão arquivados definitivamente após o(a) Diretor(a) de Secretaria informar que as custas foram integralmente pagas ou que foi dada ciência da inadimplência à Fazenda Pública Estadual, salvo hipóteses de dispensas legais (CNCGJ, art. 423); e/ou B) Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219).

Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital.

Intimem-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/bcr
22/06/2025 18:46

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 21:42

Juntada de Petição de extinção do feito
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA ABREU JOVE DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:41

Decorrido prazo de HUMBERTO VELTEN BARBOSA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 02:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 02:34

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:54

Expedição de Mandado - citação.
16/10/2024 17:53

Expedição de Mandado - intimação.
16/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
18/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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