29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 5000233-38.2024.8.08.0044 AÇÃO TIPO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LIBERATO PRATTI REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

VALOR DA CAUSA: R$6,364.64 DESPACHO 1)DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2)De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3)Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4)Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5)Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6)Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
23/06/2025 12:34

Expedição de Intimação Diário.
19/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 04:19

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:28

Julgado procedente o pedido de PEDRO HENRIQUE LIBERATO PRATTI - CPF: *64.***.*71-52 (REQUERENTE).
13/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:36

Expedição de carta postal - citação.
02/05/2024 21:27

Processo Inspecionado
02/05/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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