12/06/2025 04:21

Decorrido prazo de HEMERSON BARBOSA ALBERTI em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
03/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Tenente Mário Francisco Brito, 854, Ed.

Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES – CEP: 29055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 0011817-93.2020.8.08.0347 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO BONFIM EXEQUENTE: HEMERSON BARBOSA ALBERTI EXECUTADO: MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNA GOMES DE OLIVEIRA - ES23066 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO - ES37329 INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem da MMa.

Juíza de Direito deste juizado, Dra.

Abiraci Santos Pimentel, fica intimada a parte exequente HEMERSON BARBOSA ALBERTI, por seu(sua) advogado(a), para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID 64892544.

VITÓRIA-ES, 22 de maio de 2025.

Dalton Lordello de Carvalho Analista Judiciário Especial
22/05/2025 12:37

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 04:27

Decorrido prazo de JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO BONFIM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:27

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:27

Decorrido prazo de HEMERSON BARBOSA ALBERTI em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 0011817-93.2020.8.08.0347 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO BONFIM EXEQUENTE: HEMERSON BARBOSA ALBERTI EXECUTADO: MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNA GOMES DE OLIVEIRA - ES23066 Advogado do(a) INTERESSADO: WAGNA GOMES DE OLIVEIRA - ES23066 Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO - ES37329 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, no dia 08/11/2023, evento de nº 229, foi proferida Sentença no processo de nº 0011817-93.2020.8.08.0347 que na época, tramitava no sistema Projudi, nos seguintes termos: "Por todo o exposto: 1) Declaro extinto o processo em relação à autora Jociana Lima do Nascimento, na forma do artigo 51, I, da Lei dos Juizados Especiais; 2) Declaro extinto o processo em relação ao autor Hemerson Barbosa Alberti, por ilegitimidade, no que se refere ao pedido de indenização por danos materiais de conserto do veículo, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; 3) Julgo parcialmente procedente o pedido de dano moral formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar a parte autora HEMERSON BARBOSA ALBERTI a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora legais até a data do efetivo pagamento, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil; 4) Julgo improcedentes o pedido de lucros cessantes e o pedido contraposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a autora Jociana Lima do Nascimento nas custas, com base no artigo 51, parágrafo segundo, da Lei dos Juizados Especiais." Com isso, no dia 20/11/2023 o Autor/Exequente HEMERSON BARBOSA ALBERTI requereu o cumprimento da Sentença através do sistema PJE, no processo de nº 5038372-56.2023.8.08.0024.

Assim, no processo/cumprimento de sentença de nº 5038372-56.2023.8.08.0024 o Executado MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS efetuou o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no dia 06/05/2024, ID de nº 42759620.

Nesse sentido, no referido processo foi expedido alvará em favor do Exequente HEMERSON BARBOSA ALBERTI no dia 27/02/2025, bem como foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para apuração de eventual débito remanescente.

Dessa forma, no que se refere aos presentes autos, houve a migração do processo em trâmite no Projudi para o PJE no dia 02/05/2024, ocasionando portanto, na tramitação de 2 (dois) processos no PJE que tratam da mesma execução/cumprimento de sentença.

Cumpre ressaltar que o comprovante de pagamento juntado pelo Executado no ID de nº 63177874 é o mesmo anexado no processo de nº 5038372-56.2023.8.08.0024, cujo valor já foi expedido em favor do Exequente no referido processo.

Portanto, DETERMINO que a Secretaria deste Juízo associe o presente processo de nº 0011817-93.2020.8.08.0347 ao processo de nº 5038372-56.2023.8.08.0024.

Intimem-se as partes para ciência do presente Despacho bem como para se manifestarem neste processo (nº 0011817-93.2020.8.08.0347) requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os patronos das partes se habilitarem no processo de nº 5038372-56.2023.8.08.0024.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS Endereço: ESC ABELARDO MARTINS OLIVEIRA, 22, CARATOIRA, VITÓRIA - ES - CEP: 29025-687 Requerente(s): Nome: HEMERSON BARBOSA ALBERTI Endereço: Avenida Anápolis, 109, Casa, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-155 Nome: JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO BONFIM Endereço: PROFESSORA ODILA SIMOES, 160, CASA, PROFESSORA ODILA SI, VITÓRIA - ES - CEP: 29070-330
11/03/2025 16:39

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 16:36

Apensado ao processo 5038372-56.2023.8.08.0024
07/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/02/2025 15:27

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
21/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 0011817-93.2020.8.08.0347 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HEMERSON BARBOSA ALBERTI, JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO BONFIM REQUERIDO: MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNA GOMES DE OLIVEIRA - ES23066 DESPACHO Deixo de analisar o pedido formulado pela autora JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO no id. 48803509, visto que a parte autora requer a modificação da sentença proferida no evento 229 do PROJUDI através de simples petição, o que não é possível, considerando os termos do art. 494 do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerando a ausência de Recurso Inominado interposto tempestivamente nos autos.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Considerando o pleito formulado pela parte Exequente HEMERSON BARBOSA ALBERTI no ID de nº 48803509, INTIME-SE a parte Executada para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

Após, não havendo manifestação da parte Executada, certifique-se e INTIME-SE a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo com valor atualizado do débito, assim como para formular os pleitos que entender cabíveis.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 18 de novembro de 2024.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerente(s): Nome: HEMERSON BARBOSA ALBERTI Endereço: Avenida Anápolis, 109, Casa, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-155 Nome: JOCIANA LIMA DO NASCIMENTO BONFIM Endereço: PROFESSORA ODILA SIMOES, 160, CASA, PROFESSORA ODILA SI, VITÓRIA - ES - CEP: 29070-330 Requerido(s): Nome: MELQUISEDEQUE NOVAES DOS SANTOS Endereço: ESC ABELARDO MARTINS OLIVEIRA, 22, CARATOIRA, VITÓRIA - ES - CEP: 29025-687
14/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:24

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:51

Expedição de carta postal - intimação.
26/11/2024 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNA GOMES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 05:38

Decorrido prazo de WAGNA GOMES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:49

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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