01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5024304-92.2024.8.08.0048 Nome: JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Contorno, 329, CASA, Jardim Bela Vista, SERRA - ES - CEP: 29177-375 Advogado do(a) REQUERENTE: RAYARA VIEIRA PEREIRA - ES38669 Nome: WHIRLPOOL S.A Endereço: Rua Olympia Semeraro, 675, Caixa Postal 5171, Jardim Santa Emília, SÃO PAULO - SP - CEP: 04183-090 Nome: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua Dona Francisca, 7200, Zona Industrial Norte, JOINVILLE - SC - CEP: 89219-900 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 DECISÃO Vistos etc.

Compulsando esse caderno processual, verifica-se que as sucumbentes comprovaram, nos ID’s 64851065 e 64851066, o depósito judicial de numerário, visando a satisfação espontânea da obrigação de pagamento que lhes foi imposta na sentença prolatada no ID 61997408, integrada pelo decisum proferido no ID 64211641, transitada em julgado (certidão exarada no ID 68290608).

Outrossim, apresentaram, no ID 66065034, print de tela sistêmica, a fim de demonstrar o cumprimento da tutela específica dita por elas devida.

Por seu turno, o autor, no petitório juntado no ID 69457467, pugna pelo levantamento da referida quantia.

A par disso, afirma que, conquanto o mencionado comando sentencial tenha facultado às corrés, após o adimplemento do débito, o recolhimento do produto defeituoso objeto desta lide, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de seu perdimento, o aludido bem não mais se encontra na sua posse, requerendo, pois, seja tal fato declarado por esse Juízo.

Subsidiariamente, requer seja decretado o perdimento da coisa em seu favor.

Pois bem.

De pronto, denota-se, do documento colacionado ao ID 66065034, que, de fato, o eletrodoméstico suprarreferido já foi devolvido às requeridas na data de 04/07/2024.

Ademais, cabe consignar que as sucumbentes, embora tenham quitado a dívida em 26/02/2025 (ID’s 64851065 e 64851066), nada mais requereram em relação do produto em comento.

Destarte, sem maiores delongas, exsurge configurada a satisfação do débito, bem como a restituição do apontado objeto às suplicaas.

Expeça-se, pois, o competente alvará judicial eletrônico, na modalidade transferência, em favor do postulante, para o recebimento da importância consignada judicialmente (ID’s 64851065 e 64851066).

Cumprida tal diligência, cientifique-se a referida parte acerca da liberação do seu crédito.

Intimem-se, ainda, os litigantes do teor desta decisão.

A seguir, arquivem-se os autos, mediante as baixas e cautelas de estilo.

D-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] LETICIA PIMENTEL Juíza de Direito
31/07/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:24

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 11:44

Juntada de
15/07/2025 11:43

Juntada de
15/07/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:50

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
24/05/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5024304-92.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A INTERESSADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do depósito efetuado, bem como para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer dados bancários, especificando, dentre outros, o tipo de conta (corrente ou poupança), para fins de expedição de transferência dos valores depositados nos autos.

Analista Judiciário
07/05/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:36

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0006-95 (INTERESSADO), JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*90-14 (REQUERENTE) e WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0028-04 (REQUERIDO).
15/04/2025 04:18

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:18

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 14/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
30/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5024304-92.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A INTERESSADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) de todos os termos da r. decisão Id nº 64211641. 26 de março de 2025 Diretor de Secretaria
26/03/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:15

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:15

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:03

Processo Inspecionado
06/03/2025 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
01/03/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
01/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
27/02/2025 18:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2025 19:56

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5024304-92.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A INTERESSADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 61997408.

SERRA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria
17/02/2025 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:23

Processo Inspecionado
27/01/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE ALENCAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*90-14 (REQUERENTE).
29/10/2024 16:43

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
29/10/2024 16:42

Expedição de Termo de Audiência.
29/10/2024 16:12

Juntada de
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
18/10/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
16/10/2024 17:56

Expedição de Termo de Audiência.
15/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 16:12

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:38

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2024 09:38

Expedição de carta postal - intimação.
14/08/2024 09:38

Expedição de carta postal - citação.
13/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:00

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
12/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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