01/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0002446-02.2000.8.08.0026 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SEAMIL - SOCIEDADE EXPLORADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO MARTHOS - SP97461 SENTENÇA Vistos etc, Versam os autos sobre Embargos à Execução opostos.

No ID nº 56635621, a parte embargante pugnara pela extinção do presente feito, haja vista adimplência do crédito exequendo. É o breve relatório.

Decido.

Diante deste cenário, entendo não mais subsistir utilidade e necessidade de continuidade da presente ação, uma vez que o débito outrora questionado não mais se apresenta como objeto da lide, haja vista o parcelamento realizado na esfera administrativa.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito o débito em liça.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que satisfeito o débito em questão (ID nº 56635621).

Após trânsito em. julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 14:59

Expedição de Intimação eletrônica.
17/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:36

Expedição de Ofício.
06/08/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:33

Recebidos os autos
16/05/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim - 1ª Vara Cível.
16/05/2024 13:10

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Itapemirim
04/04/2024 03:01

Decorrido prazo de SEAMIL SOCIEDADE EXPLORADORA DE AGUAS MINERAIS em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2022 23:59.
05/11/2022 08:34

Expedição de intimação eletrônica.
02/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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