29/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006493-59.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RONALDO DA SILVA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL DA VITORIA FRONTINO - ES27242 SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 53647956), em que alega o embargante, em síntese, excesso de execução, reconhecendo como devido à parte exequente o valor bruto de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

A parte embargada, em sua manifestação de Id. 54138386, concordou com os cálculos apresentados pela embargante, reiterando seu entendimento por meio do petitório de Id 61679882.

Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, declarando como devido à embargada, a título de quantum debeatur, o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Expeça-se ofício requisitório de OPV.

P.R.I-se.

SÃO MATEUS-ES, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/06/2025 13:05

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:22

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
27/08/2024 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:29

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA BARROS em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:42

Julgado procedente o pedido de RONALDO DA SILVA BARROS - CPF: *98.***.*52-40 (REQUERENTE).
11/05/2024 15:28

Processo Inspecionado
19/03/2024 11:04

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:29

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:32

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA BARROS em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:40

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
12/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:37

Expedição de intimação - diário.
14/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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