TJES - 0024097-28.2017.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0024097-28.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: MATEUS SANTANA DA CUNHA, SILVANA DE ALMEIDA SCHWAMBACK Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que este Juízo reitere as buscas por bens e ativos financeiros em nome da parte executada.

O prosseguimento da execução pressupõe a indicação de medidas úteis e eficazes para a satisfação do crédito.

No presente caso, verifico que este Juízo já promoveu, ampla busca de ativos do executado por meio dos sistemas conveniados a disposição, todas com resultado infrutífero, conforme documentos já anexados aos autos.

A parte exequente, devidamente intimada, limita-se a requerer a repetição das mesmas diligências, sem apresentar qualquer indício concreto de alteração na situação econômica do devedor que justifique uma nova consulta.

Nesse cenário, a reiteração das mesmas buscas, em curto espaço de tempo e sem novos elementos, revela-se medida inócua e que atenta contra a eficiência e a razoável duração do processo.

O Poder Judiciário não pode ser incessantemente utilizado como ferramenta de pesquisa patrimonial genérica, cabendo ao credor o ônus de localizar bens passíveis de penhora.

Esgotadas as diligências ordinárias e não havendo indicação de outros meios para o prosseguimento, a suspensão da demanda é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, INDEFIRO o pedido de reiteração das buscas pelos sistemas conveniados.

Por conseguinte, diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Consigno ainda, que o estatuto processual estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis: § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Outrossim, o novo Código determina o prazo inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º: § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia em manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento.

Após, transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §2º do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

SERRA-ES, Data registrada automaticamente pelo sistema.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito