29/06/2025 00:04

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5000744-54.2019.8.08.0030 REQUERENTE: MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO Advogada: LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO - ES31929 REQUERIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Advogados: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417, FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676, LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619 DESPACHO 1.

Nos termos do item “b” da Sentença de ID 32112122, fica a executada KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. intimada para indicar a conta para transferência bancária, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que a taxa pelo serviço deverá ser adimplida às suas expensas e que, em caso de inércia, os autos serão arquivados. 2.

Com os dados, expeça-se Alvará Judicial em favor da executada KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.,visando o levantamento dos valores depositados nos IDs 30343163, 30343165 e 31450353. 3.

Decorrido o prazo a que se refere o item “1” deste provimento, sem manifestação, ou caso cumprido o item anterior, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: desconhecido Nome: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Endereço: desconhecido Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032522345688200000002034552 Petição Inicial Petição inicial (PDF) 19032522310409300000002034565 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 19032522312162700000002034566 Documento Pessoal Documento de Identificação 19032522314412500000002034567 (Comprovante de Endereço) segunda-via-fatura-142000998141 Documento de comprovação 19032522321211900000002034568 (DOC. 01) Yahoo Mail - Sua Solicitação de Viagem ao Zupper! Documento de comprovação 19032522322563900000002034569 (DOC. 01.1) Meus Pedidos Zupper Documento de comprovação 19032522303858400000002034564 (DOC. 01.1.2) Yahoo Mail - Suas Passagens foram Emitidas! Recibo de bilhete eletrônico (ZUPPER) Documento de comprovação 19032522325519700000002034570 (DOC. 02) Hotel Terrazas EXTRATO MICOLAS (Doc 02) Documento de comprovação 19032522331706600000002034571 (DOC. 02.1) Yahoo Mail - (Hotel Terrazas) Documento de comprovação 19032522332762500000002034572 (DOC. 03) ED 12 2019 TJ PR 18 JUIZ LOCAIS E HORRIOS Documento de comprovação 19032522334121200000002034573 (DOC. 04) ED 11 2019 TJ PR 18 JUIZ FINAL INSCRIO PRELIMINAR Documento de comprovação 19032522335093200000002034574 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 19040909554608500000002102201 Intimação - Diário Intimação - Diário 19040910133452900000002102320 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 19040910133487500000002102321 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 19040910133512500000002102322 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 19042516543516500000002180691 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 19052416380825300000002322158 AR ID 2178707 Aviso de Recebimento (AR) 19052416375025300000002322163 Intimação - Diário Intimação - Diário 19052417020819100000002322532 Petição (outras) Petição (outras) 19053020374847300000002352386 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 19061211582863100000002411946 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 19070114561963000000002492590 AR ID 2497919 Aviso de Recebimento (AR) 19070114553930400000002492600 Informação sobre novo endereço Petição (outras) 19070322252253400000002509624 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 19070909040500900000002532359 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 19080517393086100000002651662 AR ID 2622412 Aviso de Recebimento (AR) 19080517393129500000002651664 Contestação Contestação 19082913404483300000002769903 01.

Contestação Kontik - Micolas Viana do Nascimento - atraso de voo - SEM CONTATO - JURISPRUDÊNCIA Contestação em PDF 19082913404546500000002769905 02.

Contrato Social - KONTIK ok Documento de Identificação 19082913404573500000002769959 03.

Procuração Kontik - Ok Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 19082913404592500000002769961 04.

Termos e Condições de Uso Zupper - Kontik Documento de Identificação 19082913404607500000002769963 05.

Substabelecimento - KONTIK Documento de Identificação 19082913404623900000002769965 06.

Carta de Preposição - KONTIK Carta de Preposição em PDF 19082913404641500000002769966 Réplica Réplica 19083114544671300000002781257 Réplica à Contestação da Kontir Réplica em PDF 19083114544750900000002781263 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 19090210322999300000002782542 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 19090213080296500000002783707 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 19092711002172300000002924822 Sentença Sentença 20110514560180800000004850636 Intimação - Diário Intimação - Diário 20110514560180800000004850636 Recurso Inominado Recurso Inominado 21041417555177900000006308474 01.

Recurso Inominado - Micolas Viana Recurso Inominado em PDF 21041417555205400000006308477 02. guia RI Kontik Documento de comprovação 21041417555222500000006308478 03.

Comprovante pg de custas Documento de comprovação 21041417555235300000006308480 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21060119590968900000006948189 Intimação - Diário Intimação - Diário 21060120042698700000006948198 Contrarrazões Contrarrazões 21061013085703100000007058235 Contrarrazões Contrarrazôes em PDF 21061013085723900000007058243 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21061013085749200000007058251 Petição (outras) Petição (outras) 21062318415309200000007254277 Peticao50007445420198080030 Petição (outras) em PDF 21062318415326800000007276568 Anexo Documento de comprovação 21062318415346600000007276573 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21071414310347800000007651538 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 21071414332023300000007651713 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21071813385600000000016233435 Despacho Despacho 22042915492500000000016233436 Petição (outras) Petição (outras) 22050420161600000000016233437 Voto do Magistrado Voto 22062120140500000000016233439 Relatório Relatório 22062120140600000000016233440 Acórdão Acórdão 22062120140600000000016233438 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 22062215401300000000016233441 Petição (outras) Petição (outras) 22070620330900000000016233442 2. comprovante de pagamento Documento de comprovação 22070620330900000000016233443 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 22081510270300000000016233444 Intimação - Diário Intimação - Diário 22090613355116800000016809155 Petição (outras) Petição (outras) 22091120552915300000016906771 Decisão Decisão 22092912462644300000017256775 Petição (outras) Petição (outras) 22100421000868800000017617964 Certidão Certidão 22101813350562500000017960887 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 22101813385563000000017961531 Petição (outras) Petição (outras) 22102021402700000000026000426 Decisão Decisão 22121913413900000000026000427 Intimação - Diário Intimação - Diário 22121914553500000000026000428 Intimação - Diário Intimação - Diário 22121914553500000000026000429 Decurso de prazo Decurso de prazo 23030308592300000000026000430 Despacho Despacho 23031517524700000000026000431 Petição (outras) Petição (outras) 23050419533900000000026000432 Yahoo Mail - Chamado S208383 Documento de comprovação 23050419533900000000026000433 Yahoo Mail - O chamado S208383 foi resolvido Documento de comprovação 23050419533900000000026000434 Relatório Relatório 23053015444100000000026000436 Voto do Magistrado Voto 23053015444100000000026000437 Acórdão Acórdão 23053015444200000000026000435 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 23053016404800000000026000438 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23062716034700000000026000439 Intimação - Diário Intimação - Diário 23062717522639700000026002047 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23062722330019900000026011308 PLANILHA ZUPPER.

CGJ-ES - ATM Liquidação em PDF 23062722330070600000026011321 Petição (outras) Petição (outras) 23073118554510300000027610503 PLANILHA CALCULO KONTIK ATUALIZADA CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 23073118554534300000027610758 Decurso de prazo Decurso de prazo 23080115364272700000027649633 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 23081416160623100000027922986 50007445420198080030 Cálculos 23081416160652400000027998291 Decisão Decisão 23082112583310800000028337066 5000744-54.2019.8 Certidão - BACENJUD 23082112583335800000028338859 SISBAJUD TOTAL 1 Bloqueio de Conta Cumprido Totalmente 23082112583357000000028437269 Intimação - Diário Intimação - Diário 23082112583310800000028337066 Petição (outras) Petição (outras) 23090323174992500000029072253 5252413 Petição (outras) em PDF 23090323175011300000029072254 PagamentoParcialRealizado Documento de comprovação 23090323175043200000029072255 AtualizacaoDanosMorais Documento de comprovação 23090323175066600000029072606 GuiaDepositoJudicial Documento de comprovação 23090323175097600000029072607 416083 Documento de comprovação 23090323175125700000029072608 Petição (outras) Petição (outras) 23090510581613300000029148836 Embargos à Execução Embargos à Execução 23091511471311300000029567629 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 23091911043598100000029709866 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23092214421900700000029927731 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23092214432315900000029927742 Petição (outras) Petição (outras) 23092622394957900000030121039 5277256 Petição (outras) em PDF 23092622394966900000030121042 5277257 Documento de comprovação 23092622394983400000030121043 5277258 Documento de comprovação 23092622395000100000030121045 Sentença Sentença 23120714034974800000030745273 Intimação - Diário Intimação - Diário 23121112230744300000033733860 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24013112454103700000035676374 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24020614423046800000035994175 Alvará 5000744-54.2019.8.08.0030 Alvará 24020614423063000000035994181 Intimação - Diário Intimação - Diário 24020713562913200000036065030 Intimação - Diário Intimação - Diário 24071017014895200000044203224 Intimação - Diário Intimação - Diário 24092015533575800000048579094 Intimação - Diário Intimação - Diário 25013017313870700000055279355 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061712575192100000063091443
24/06/2025 12:11

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:28

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:55

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:31

Expedição de #Não preenchido#.
09/10/2024 04:02

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:53

Expedição de intimação - diário.
26/07/2024 02:29

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 12/07/2024.
12/07/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:02

Expedição de intimação - diário.
13/03/2024 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 03:30

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2024.
09/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:56

Expedição de intimação - diário.
06/02/2024 14:42

Juntada de Alvará
31/01/2024 12:45

Transitado em Julgado em 31/01/2024 para KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0010-30 (REQUERIDO), MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*51-11 (REQUERENTE) e OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (REQUERIDO).
30/01/2024 02:43

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo de MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 13/12/2023.
13/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:23

Expedição de intimação - diário.
07/12/2023 14:03

Julgado improcedente o pedido de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0010-30 (RECORRENTE).
26/09/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento
22/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos à execução
05/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:11

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2023.
26/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:24

Expedição de intimação - diário.
21/08/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:16

Recebidos os autos
14/08/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
14/08/2023 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2023 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
31/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:29

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:37

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Publicado Intimação - Diário em 29/06/2023.
29/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 17:52

Expedição de intimação - diário.
27/06/2023 17:37

Recebidos os autos
27/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 08:43

Decorrido prazo de MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:46

Decisão proferida
26/09/2022 08:59

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2022.
16/09/2022 17:46

Conclusos para decisão
11/09/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 13:36

Expedição de intimação - diário.
17/08/2022 15:04

Recebidos os autos
17/08/2022 15:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
14/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/07/2021 14:33

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2021 20:04

Expedição de intimação - diário.
01/06/2021 19:59

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2021 16:16

Expedição de intimação - diário.
05/11/2020 14:56

Julgado procedente em parte do pedido de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0010-30 (REQUERIDO), MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO - CPF: *06.***.*51-11 (REQUERENTE) e OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (REQUERIDO).
27/09/2019 11:00

Processo Inspecionado
02/09/2019 13:08

Conclusos para julgamento
02/09/2019 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2019 10:32

Audiência Una realizada para 02/09/2019 09:30 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
02/09/2019 10:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/09/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2019 14:54

Juntada de Petição de réplica
29/08/2019 13:40

Juntada de Petição de contestação
05/08/2019 17:39

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2019 09:04

Expedição de carta postal - citação.
01/07/2019 14:56

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2019 11:58

Expedição de carta postal - citação.
30/05/2019 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2019.
27/05/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:02

Expedição de intimação - diário.
24/05/2019 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 16:54

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2019 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2019.
10/04/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 10:13

Expedição de intimação - diário.
09/04/2019 10:13

Expedição de carta postal - citação.
09/04/2019 10:13

Expedição de carta postal - citação.
09/04/2019 09:55

Expedição de Certidão.
25/03/2019 22:37

Audiência una designada para 02/09/2019 09:30 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
25/03/2019 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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