29/06/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000738-63.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO CLAIR GUJANSKY REQUERIDO: ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, MUNICIPIO DE COLATINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE COLATINA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: MIRIELI MILLI LOSS - ES25397 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE ALMENARA SCARTON - ES6546 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Teresa - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

SANTA TERESA-ES, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:28

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE) em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO CLAIR GUJANSKY em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO CLAIR GUJANSKY em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 15:47

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:37

Expedição de Intimação Diário.
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:26

Julgado procedente em parte do pedido de JOAO CLAIR GUJANSKY - CPF: *52.***.*90-81 (REQUERENTE).
16/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:45

Decorrido prazo de JOAO CLAIR GUJANSKY em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de indicação de prova
23/08/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:53

Processo Inspecionado
22/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:44

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:49

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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