29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000948-45.2018.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA BUSATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogado do(a) REQUERENTE: MARILENE NICOLAU - ES5946 DESPACHO Trata-se de ação movida em desfavor do Município de Marechal Floriano, julgado improcedente os pedidos autorais, conforme Sentença ID 27184592.

A parte autora interpôs Recurso de Apelação (ID 28325413), contrarrazoado pelo Município (ID 30070822).

Verifica-se que o recurso foi conhecido, mas negado provimento, pelo Acórdão ID 57278281.

Assim, considerando que o Acórdão transitou em julgado em 04/10/2024, conforme certificado no ID 57278285, e que as partes foram devidamente intimadas para ciência da descida dos autos, sem nada a requerer, determino arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

MARECHAL FLORIANO/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação Força-Tarefa - Ofício DM nº 0672/2025
18/06/2025 16:44

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:39

Decorrido prazo de MARGARIDA BUSATO em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:22

Recebidos os autos
10/01/2025 14:22

Juntada de Petição de despacho
10/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:04

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 23:20

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 18:29

Julgado improcedente o pedido de MARGARIDA BUSATO - CPF: *05.***.*53-06 (REQUERENTE).
05/04/2023 17:22

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:42

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2023.
27/03/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:52

Expedição de intimação - diário.
16/03/2023 15:52

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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