29/06/2025 00:13

Publicado Notificação em 23/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N.º 002/2025 Do(a): MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Ao: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A – IDENTIFICAÇÃO Nº Processo 0000729-26.2008.8.08.0041 Autor(a) MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogado(a) ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE - Nº OAB ES 4743 Ente/Entidade Devedor(a) ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA Procuradores LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS CARLOS EDUARDO REGIS LACERDA GILBERTO MELO LUMBRERAS nº OAB ES 29404 nº OAB ES 29057 nº OAB ES 22893 B – ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO (x) Requisição de Pequeno Valor (RPV) (x) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial ( ) Precatório ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: C – NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) Igual ou maior de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de conhecimento 11/12/2008 Data da citação do processo de conhecimento 15/05/2011 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 08/10/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução (se foram opostos) Data da atualização 18/03/2025 E – BENEFICIÁRIOS LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS CPF *49.***.*12-63 DATA-BASE*: 11/12/2008 VALOR: R$ 1.328,78 CARLOS EDUARDO REGIS LACERDA CPF *08.***.*14-95 DATA-BASE*: 11/12/2008 VALOR: R$ 1.328,78 GILBERTO MELO LUMBRERAS CPF *24.***.*20-86 DATA-BASE*: 11/12/2008 VALOR: R$ 1.328,78 SUBTOTAL – BENEFICIÁRIO(S) 3.986,33 (1) Dia/ Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores.

PRESIDENTE KENNEDY/ES, 16 de abril de 2025.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
17/06/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:06

Juntada de Ofício
28/03/2025 14:34

Juntada de Petição de pedido de providências
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:04

Juntada de Ofício
25/03/2025 14:04

Desentranhado o documento
25/03/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 14:16

Juntada de Petição de pedido de providências
19/03/2025 13:08

Recebidos os autos
19/03/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Presidente Kennedy - Vara Única.
19/03/2025 13:08

Conta Atualizada
03/03/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Presidente Kennedy
24/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:58

Juntada de Petição de pedido de providências
18/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:32

Transitado em Julgado em 08/10/2024 para ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *09.***.*63-78 (EXECUTADO).
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 04:37

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:56

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
05/12/2023 17:13

Juntada de Petição de pedido de providências
11/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/04/2023 12:42

Decorrido prazo de ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:20

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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