01/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:14

Publicado Edital - Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000239-29.2005.8.08.0002 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO SERGIO CANDIDO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 27/09/1980, filho de Areno Nascimento e Maria de Fátima Candido Nascimento - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito de Direito da Comarca de Alegre - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: PAULO SERGIO CANDIDO NASCIMENTO acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTE a imputação feita pelo Ministério Público e, via de consequência CONDENO o acusado PAULO SÉRGIO CANDIDO NASCIMENTO nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II c/c art. 71 (seis vezes), todos do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
23/06/2025 14:13

Expedição de Edital - Intimação.
23/06/2025 14:12

Juntada de Edital - Intimação
11/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:45

Juntada de Ofício
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:37

Decorrido prazo de ELIAS JOAQUIM DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:58

Expedição de Mandado - intimação.
20/05/2024 12:58

Expedição de Mandado - intimação.
20/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2005

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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