29/06/2025 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 00:42

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001165-72.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISABETH ANDRADE PEREIRA *43.***.*00-77 REQUERIDO: JEANNE ALTOE Advogado do(a) REQUERENTE: POLIANA CANSI PIASSAROLO - ES34914 SENTENÇA Visto em inspeção 2025.

Trata-se de pedido formulado por ELISABETH ANDRADE PEREIRA, no qual se noticia a celebração de acordo extrajudicial com a parte requerida JEANNE ALTOÉ, cuja via assinada foi juntada aos autos em ID 69727923.

Com fundamento no artigo 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial.

Em consequência, suspendo o curso do processo até o cumprimento integral da obrigação pactuada, nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais.

Fica consignado que, em caso de inadimplemento, o feito será reativado de ofício e imediatamente remetido à fase de cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação ou provocação, conforme requerido e em atenção aos princípios da economia processual e efetividade da jurisdição.

Publique-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 16:29

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 17:32

Processo Inspecionado
02/06/2025 17:32

Homologada a Transação
02/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:21

Decorrido prazo de JEANNE ALTOE em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:28

Juntada de Petição de homologação de transação
20/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:31

Expedição de #Não preenchido#.
11/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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